Autor: Deputado José Guimarães,
líder do PT na Câmara
O plebiscito sugerido pela
presidenta Dilma Rousseff e apoiado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores
na Câmara é de importância estratégica para a democracia brasileira por
permitir uma profunda e ampla reforma política no País.
Trata-se de um novo pacto —
construído em torno de alguns pontos a serem submetidos à população — que permitirá um aperfeiçoamento de nosso
sistema político e eleitoral e responderá ao desafio posto por ampla parcela da
sociedade brasileira que foi às ruas do País recentemente.
Não podemos ter medo de
ouvir o povo. O plebiscito permite o aprofundamento da democracia brasileira e
evidencia a importância da democracia participativa. Previsto em nossa
Constituição, é um principio fundante da democracia e um instrumento
fundamental para a solução de problemas de toda a sociedade.
O PT, agora, na Câmara,
inicia processo de coleta de 171 assinaturas para um projeto de decreto
legislativo que convoque o plebiscito, conforme determina a legislação. Temos mantido diálogo com importantes
entidades da sociedade civil brasileira que apoiam a consulta popular a ser
realizada ainda este ano, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a CNBB e centrais sindicais
como a CUT . A nossa estratégia é
dialogar intensamente com as entidades da sociedade civil e outros partidos
políticos na busca da reforma política.
Legitimidade
É preciso ficar claro que
ouvir a população é o meio mais legítimo para reforma política, não é um
caminho meia sola como defende a oposição PSDB/DEM e PPS, que a limita a um
referendo. O plebiscito permite à sociedade brasileira interferir no processo,
não apenas dizer sim ou não ao que membros das elites querem, como defende a
oposição.
Nós do PT queremos uma mudança que mexa no sistema eleitoral, que
estabeleça o financiamento público das campanhas e que aperfeiçoe e
institucionalize os mecanismos de participação popular nas decisões do
Congresso. O PSDB tem medo do povo e, por isso, não quer o plebiscito. O PT, de
raízes populares, quer discutir a reforma política com toda a população.
O Congresso tenta, há 15
anos, votar a reforma política, e não
consegue, por conta de determinados pontos considerados polêmicos. O plebiscito
é a saída, é o diferencial da reforma que tantas vezes já foi discutida no
Congresso Nacional. É a melhor forma de destravar o debate e instituir uma
reforma política duradoura e que oxigene nossa democracia. Na raiz das recentes
manifestações pelo país afora estava a necessidade de uma reformulação completa
nos mecanismos de representação popular.
O nosso sistema político e
eleitoral, herdado da Constituinte de 88,
precisa de atualização, começando pelo financiamento público de
campanhas, bandeira histórica do PT. Esse é um dos pontos que deve ser colocado
na lista de questões a serem submetidas à população, e amplamente debatido.
A influência do poder
econômico nas eleições desvirtua nossa democracia e é a matriz de inúmeros
escândalos políticos nas últimas décadas. O PT defende o financiamento público
exclusivo de campanhas, bem como o sistema eleitoral proporcional, com listas.
O Congresso não pode ficar
surdo às vozes das ruas. A população brasileira quer mudanças. A proposta de
plebiscito, enviada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, materializa o
sentimento das ruas. O plebiscito vai ao encontro dessas expectativas. A
sociedade deve ser ouvida sempre, pois é dela que emana o poder que exercem os
seus representantes.
Ouvir o povo faz avançar o
processo de mudanças em nosso país, que há dez anos, com o PT, avança na
construção de uma sociedade justa, fraterna e democrática. É hora de a
democracia trazer a força popular, através de um plebiscito, para realizar a
grande tarefa de construir um novo sistema político e eleitoral no País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário