sábado, 6 de julho de 2013

Ministério Público Eleitoral se manifesta pela provimento do RCED contra prefeito de Almas


Eleitores afirmam que receberam ofertas em dinheiro, material de construção e até de emprego em troca dos votos.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE/TO) expediu parecer favorável ao Recurso Contra Expedição de Diploma do prefeito e do vice-prefeito do município de Almas. Leonardo Sette Cintra e Jurimar José Trindade são acusados de captação ilícita de sufrágio.
Duas testemunhas ouvidas em juízo alegam que foram convidadas a ir até a residência do então prefeito-candidato, lá lhes foi oferecido, pelo pai de Leonardo Cintra, o valor de R$300,00 em troca dos seus votos, o que, segundo as testemunhas, foi aceito. Outra testemunha narrou, também em juízo, que recebeu, do pai do prefeito-candidato e de Jurimar Trintade, oferta de material para construção e emprego a seus filhos em troca de seu apoio, o que não foi aceito pela testemunha.
Por não ser necessária a comprovação da potencialidade de a conduta provocar o desequilíbrio na disputa eleitoral, bastando a comprovação da captação ilícita de um voto para a configuração do que prevê o art. 41-A da Lei 9.504/97, a PRE/TO é a favor do Recurso Contra Expedição de Diploma dos evolvidos.
Fonte: PRE - TO

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