Há uns anos comprei uma
imensa briga com o governo Marcelo Miranda (PMDB), que resistia em convocar
promotores aprovados em concurso público. Foi um daqueles grandes confrontos
que volta e meia faço, mas que resultou na convocação de vários aprovados. Um deles
me ligou para agradecer. Disse-lhe que, como pagamento, queria que honrasse o
cargo que estava assumindo, combatendo principalmente bandidos de colarinho
branco, que agem contra nosso povo pobre. E ele prometeu que assim o faria.
O Brasil todo foi às ruas
nas últimas semanas, e uma das principais pautas de reivindicação foi a queda
da intragável Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 37, que tirava o
MP das investigações criminais. Essa pauta de luta mostrou que a população
acredita nos promotores e procuradores.
Por isso, a pergunta faz
sentido: diante do caos administrativo que o Tocantins vive, onde está o MPE?
Não é possível entender essa
ausência, que todo o Estado sente nessa crise terrível que o Tocantins
enfrenta.
Estamos "desgovernados".
Olhamos à volta e vemos o plano de saúde dos servidores sendo inviabilizado
pela falta de repasse do governo, que recolhe dos funcionários e não cumpre sua
obrigação. Bancos não recebem ou recebem com muito atraso o acordo do
retroativo de 25%, os servidores que negociaram esse benefício com as
instituições financeiras também não recebem. Até a mensalidade sindical é paga
com atraso.
O governo do Tocantins
ultrapassou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 0,01%,
conforme a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da
Assembleia, e, por isso, terá que demitir milhares de pessoas agora em julho.
Não teria que fazer esse enxugamento se tivesse tido responsabilidade - o que,
absolutamente, não tem - nas contratações feitas a partir de janeiro de 2011.
Se não demitir ficará sem o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Quando houve aquelas
demissões em 2011, fiquei muito triste, mas entendi que o governo estava
disposto a adotar medidas impopulares, com muita seriedade, para o Estado se
manter no ritmo de crescimento em que vinha até então. Enganei-me, porque,
conforme a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, foram
demitidas 22 mil pessoas e contratadas depois 25 mil por um salário muito
maior, o que, em grande parte, gerou a crise que enfrentamos atualmente.
Para se ter ideia, o
deputado Sargento Aragão (PPS) disse ao blog que a folha dos 14 mil
comissionados e contratados que ainda restam no governo é maior do que a dos 22
mil demitidos há quase três anos. Isso não é típico de quem é "grande
administrador", mas de um grandessíssimo incompetente e populista, que é
como o atual governo está se revelando. Por isso, é rejeitado por toda a
população. Pela última pesquisa que vi, mais de 70%.
Culpam as gestões anteriores
e o governo federal. Não são "santos", mas se o atual governo tivesse
agido com responsabilidade estaria preparado para a crise que vem do plano
nacional, e que está anunciada desde 2008. Mas, repito: faltou responsabilidade
e compromisso com o interesse público.
Se não bastasse, a Comissão
de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Assembleia, também mostra
que o governo aumentou imposto de vários segmentos, retraindo ainda mais a
economia, aumentando a inadimplência e afugentando do Estado quem queria aqui
investir.
Assim, se outros e
antecessores têm culpa da crise terrível e profunda que o Estado vive - o que
não se nega aqui -, mais ainda tem o atual "desgoverno", que vive uma
crise de autoridade, uma crise de identidade - até hoje, passados três anos da
posse, não conseguiu definir sequer qual deve ser a sua estrutura ideal. Toda
semana chega Medida Provisória na Assembleia alterando a configuração da
máquina. Isso é coisa de quem não tem planejamento, não sabe para onde vai.
O governo Siqueira Campos
tomou posse em janeiro de 2011, mas ainda não começou.
E volto à questão inicial: e
onde está o MPE que não viu nada disso acontecendo às suas vistas? Quando o CT
liga, vem a cômoda resposta: "não fomos provocados". Como se o MPE
precisasse ser provocado para agir. Isso é desculpa de quem não quer fazer.
Ir atrás de criminosos
vítimas de uma sociedade injusta, em que políticos que estão no poder se
enriquecem às nossas vistas e ninguém faz nada, é muito fácil. Ir a juris para
apontar o dedo com "braveza" de "otoridade" para esses
pobres coitados e jogar na cara deles os seus crimes é fácil. Ser corajoso
nesse quadro é muito fácil.
Quero ver é meter o dedo na
cara dessa gente incompetente que está afundando o Tocantins por má gestão e
muitos claros indícios de improbidade administrativa - o que mostramos no final
de semana, sobre os empréstimos consignados, é uma ponta minúscula do iceberg.
Quem bate em fraco e se esconde de forte tem um nome popular: covarde.
O que estamos vendo é um
Ministério Público acovardado, preocupado mais em garantir seu imoral auxílio-moradia
- que pode ser até legal, não se sabe se é - do que zelar pelo que os poderosos
estão fazendo com o nosso Estado. E também não falo aqui de prefeitos e
vereadores, muitas vezes vítimas de um governo federal imoral, que arranca
dinheiro dos municípios para dar para a bilionária indústria de veículos e de
eletrodomésticos, e do governo estadual que não dá conta de administrar nem sua
estrutura.
Não temos a menor dúvida de
que existe uma maioria mais do que absoluta de promotores sérios e constrangidos
com a apatia, com a letargia e a covardia da instituição a que pertencem.
Mas o fato inegável é que
não se vê mais o MPE nesses grandes debates. Ele se ausentou, fugiu, se omitiu
e se acovardou. Por isso, tem sua cota de responsabilidade pelo que está
ocorrendo no Tocantins.
Perdemos todos nós,
sociedade, que fomos às ruas de todo o País para a defendê-lo.
Fonte: Blog do Cleber Toledo
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