O Ministério Público do
Trabalho homologou o Termo Aditivo do TAC firmado com a Fundação Universidade
do Tocantins (Unitins), concedendo mais prazos e flexibilidade para que a
universidade cumpra itens acordados e retome o calendário acadêmico de 2015 nos
campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis. Uma aula magna será realiza
nesta segunda-feira (16).
O acordo trata da
regularização funcional para o quadro técnico administrativo e docente da
Unitins, um problema histórico da universidade que a nova gestão da Unitins,
junto ao atual Governo do Estado, se comprometeu a resolver para garantir a
qualidade do ensino superior ofertado à população tocantinense.
A Unitins se comprometeu em
não contratar empregados a qualquer título, sem prévia aprovação em concurso
público, ressalvados os casos de contratação por tempo determinado para atender
a necessidade temporária de excepcional de interesse público.
A reitora, Elizângela Glória
Cardoso, agradece apoio conjunto da sociedade e de toda comunidade acadêmica,
da Assembleia Legislativa do Estado, do Poder Judiciário, da Procuradoria Geral
do Estado (PGE) e do governador Marcelo Miranda em empreender todos os esforços
para viabilizar a regularização das aulas. “Com esse acordo a Unitins realiza
um grande passo para consolidar a expansão do ensino superior no Tocantins.
Estaremos presentes na aula magna que marca o início do semestre letivo,
reafirmando a função social da universidade em contribuir para o
desenvolvimento do Estado”, pontuou a reitora.
Quanto à conversão da multa
gerada pelo descumprimento do TAC por gestões anteriores, a Justiça do Trabalho
considerou plausível a conversão do valor em seis projetos voltados para a área
da Criança e do Adolescente. “Este
representa o destino ideal da multa, cuja natureza informa que ela deve
desaguar em proveito da sociedade atingida e, no caso concreto, ainda
representa exercício pedagógico prático colimado aos fins sociais precípuos da
universidade que é a interação com a sociedade, contribuindo com o seu
desenvolvimento”, conforme exposto.
Projetos que serão
desenvolvidos pela Unitins
1 Mapeamento das
ocorrências de Trabalho Infantil nas Microrregiões do Estado do Tocantins
2 Estruturação e
Funcionamento do Fundo de Promoção do Trabalho Decente no Estado do Tocantins
3 Formação de Conselheiros
Tutelares e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do
Tocantins
4 Elaboração da Proposta
de Construção dos Planos Estadual e Municipal de Prevenção e Erradicação do
Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador
5 Realização de Campanha
Virtual Contra o Trabalho Infantil no Estado do Tocantins
6 Elaboração da Proposta
de Construção Participativa da Agenda do Trabalho Decente no Estado do
Tocantins.
Por: Ana Cássia Costa e
Denise Bezerra (Ascom/Unitins)
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