O deputado Paulo Mourão (PT)
apresentou na sessão ordinária desta terça-feira, dia 5, um anteprojeto de lei
e um requerimento propondo ao governo do Estado que crie o Fundo de Reserva
Financeira do Projeto de Irrigação Manuel Alves.
O anteprojeto que será
enviado pela Casa ao governador Marcelo Miranda, uma vez que se trata de
matéria de iniciativa privativa do Governador já que envolve tema orçamentário,
prevê que 50% dos recursos arrecadados com a venda dos lotes do projeto sejam
destinados para o Fundo de Reserva Financeira.
Os recursos do fundo só
poderão ser utilizados em despesas de operação e manutenção da infraestrutura
de uso comum do Projeto Manuel Alves. A Secretaria de Planejamento do Estado
será a entidade fiscalizadora do fundo e deverá ser criado um Conselho de
Gestão.
O parlamentar está atendendo
uma reivindicação dos produtores locais, como forma de viabilizar a manutenção
do projeto. No dia 8 de março, Paulo Mourão recebeu em seu gabinete uma
comitiva de produtores rurais que apresentaram a demanda.
Na ocasião, participaram do
encontro o presidente do projeto,
produtor rural Eloi Pillati, o superintendente de Irrigação da
Secretaria de Planejamento, Anísio Pedreira, o diretor do Grupo Energisa Alan
Kardec, o coordenador do projeto de irrigação, Patrick Diogo, além de outros
produtores. Na ocasião, Mourão declarou total apoio ao pedido dos produtores
rurais porque cria mecanismos de desenvolvimento da economia.
Projeto Manuel Alves
O Projeto de Irrigação
Manuel Alves, está localizado no município de Dianópolis, a 242 km de Palmas.
Foi construído com recursos de governo federal e contrapartida do Estado, com a
finalidade de promover a produção agrícola irrigada. Já foram comercializados
260 lotes para pequenos produtores, com área média de 9 hectares, e 14 para
empresas agrícolas, com área de 28 a 425 hectares, o que soma cerca de 4 mil
hectares.
Frutas, como banana, manga,
abacaxi e maracujá estão entre as principais culturas produzidas no local.
Também são produzidos soja, milho e feijão. O projeto Manuel Alves tem área
bruta de 20 mil hectares, dos quais 5 mil representam a primeira etapa com a
finalidade de promover a produção agrícola irrigada.
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