Não é difícil encontrar em nosso cotidiano pessoas que questionam a importância do Estado Brasileiro investir dinheiro público em políticas específicas para as mulheres. Quando o assunto vem para roda, há sempre alguém para fazer aquela pergunta, em tom de piada: "E política para os homens, não tem?" Felizmente, quase sempre há alguém para revidar relembrando ao desavisado que vivemos em uma sociedade patriarcalista, onde o homem está no centro da vida social, política e econômica, enquanto a mulher está nos espaços privados, por vezes associado ao espaço doméstico.
A essas pessoas é importante lembrar que as mulheres no Brasil começaram a votar apenas em 1932, ainda com restrições. À época, segundo o Código Eleitoral Provisório, era considerada eleitora apenas mulheres casadas que tivessem autorização do marido para votar, viúvas e solteiras com renda própria. Este quadro, aos poucos vem se alterando e as mulheres estão ocupando espaços na política, ainda que de forma acanhada. Mesmo com a eleição de Dilma Roussef, primeira mulher presidenta do país, os números apresentam um quadro de sub-representação das mulheres na política. Somos a maioria da população brasileira mas, na Câmara Federal, de um total de 513 deputados apenas 45 (8,8%) são mulheres. No Senado Federal, de 81 senadores, 11 (13,6%) são mulheres. No âmbito estadual, o quadro não é diferente, de um total de 1059 deputados estaduais e distritais, apenas 133 são mulheres (12,8%). E das 27 unidades federativas do Brasil, apenas dois estados são governados por mulheres (RN e MA), o que equivale a 7,4% do total.
É importante lembrá-las também, que se hoje temos uma rede nacional de enfretamento à violência contra a mulher, é graças ao engajamento do movimento de mulheres que se articularam, principalmente na década de 80, para reivindicar do Estado atenção específica para as mulheres, com foco no combate à violência. Em 1985, São Paulo inaugurou a primeira Delegacia de Defesa da Mulher e o governo federal institui o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CDM), por meio da promulgação da Lei 7.353/85. Nesse período, em 1988, importante papel foi desempenhado pelas 26 deputadas federais constituintes que articularam para garantir a inclusão na Constituição Federal de uma série de direitos e obrigações para mulheres e homens, buscando assegurar o princípio da igualdade, principalmente no âmbito do Direito de Família. Portanto, para essas pessoas que questionam a legalidade da lei Maria da penha, é importante lembrar o que diz a Carta Magna, em seu art. 226, parágrafo 8º: "O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações." Em outras palavras, viver uma vida sem violência é um direito de todas e o poder público precisa criar condições para assegurar esse direito.
Em 2003, com a chegada do presidente Lula à Presidência da República ampliou-se as políticas para as mulheres. Lula, homem sensível à luta das mulheres, criou no primeiro dia de seu governo a Secretaria de Política para as Mulheres, sinalizando para o conjunto de seu governo que as questões de gênero deveriam perpassar a construção das políticas publicas de sua gestão. Em seus dois mandatos, a SPM institui uma série de instrumentos importantes, a exemplo, do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; do Observatório Brasil Igualdade de Gênero, além de incentivar a criação de Organismos de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios
Reconhecer a importância da eleição da primeira mulher presidenta da República é fundamental para entendermos que essas conquistas são fruto de um processo histórico que não se iniciou ontem. Isso é antes de tudo, reflexo da luta secular das mulheres brasileiras, que se expressa hoje com a chegada da presidenta Dilma ao mais importante posto da República brasileira.
Por razões históricas e culturais, coube às mulheres enfrentar o desafio de questionar este modelo de sociedade patriarcal. É preciso continuar desconstruindo no imaginário social que os espaços públicos não são espaços para as mulheres. Por isso, independente do ambiente em que estamos, questionar, denunciar e propor soluções é sempre a melhor opção. No trabalho, temos que questionar as razões que levam o empregador a pagar salários inferiores para as mulheres ou destinarem a elas os piores postos de trabalho. Na política, temos que pressionar para que os partidos políticos cumpram pelo menos a cota mínima de 30% das candidaturas para cada sexo; destinem 10% do tempo de propaganda partidária obrigatória e 5% dos recursos do fundo partidário para a formação política para incentivar à participação feminina, conforme prevê a lei 12.034 de 2009.
Na vida social, temos rediscutir as atribuições no seio da família, para que haja uma divisão mais equilibrada das tarefas que se destinam ao cuidado. Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, (IBGE, 2009) as mulheres gastam 26,6 horas semanais com os trabalhos domésticos e os homens somente 10,5. O que significa que em muitos casos as mulheres cumprem a tripla jornada de trabalhar, estudar e cuidar dos afazeres domésticos.
Modificar essa realidade continua sendo uma bandeira atual e fundamental para desenvolvimento do Brasil. É nossa tarefa, principalmente das feministas, trabalhar para garantir a autonomia plena das mulheres para o exercício da sua cidadania. Ousadia deve ser a nossa palavra de ordem para não nos acanhar diante daqueles que tentam desqualificar a necessidade de se ampliar os investimentos públicos em política para as mulheres. Aos críticos é sempre bom recordar que mulheres queimaram sutiãs em praças públicas, lutaram contra a ditadura militar, foram presas e torturadas, a exemplo da presidenta Dilma, para garantir que todos, inclusive eles, hoje pudessem exercer o direito da livre expressão sem serem perseguidos, mesmo que as suas criticas sejam absolutamente desnecessária ou infundadas, fundamentadas em um discurso machista ainda presente em nossa sociedade. A essas mulheres de luta, em memória das 129 operárias que morreram carbonizadas em 1857 por reivindicarem melhores condições de trabalho, o que deu origem ao 8 de Março, nosso agradecimento e o compromisso de continuar na luta por uma sociedade cada vez mais igualitária entre mulheres e homens, economicamente equilibrada e ambientalmente sustentável.
Autora: Gleidy Braga
Ex-Secretaria Estadual de Mulheres do PT - TO
Jornalista e acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília
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