José Salomão critica atuação do juiz Sérgio Moro na Lava Jato

A crise política enfrentada pelo País foi tema de pronunciamento do deputado estadual José Salomão, que usou  a Tribuna da Assembleia Legislativa para sair em defesa do governo petista e criticar a atuação do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal, em especial o juiz Sérgio Moro. “A meu ver não honra a toga que enverga”, disparou.

José Salomão questionou as ações de Moro, como o fato de o magistrado ter determinado a suspensão do monitoramento telefônico, mas a operadora só ter suspenso o sinal horas depois. “No intervalo, o que foi gravado foi divulgado, nitidamente com a intenção de incendiar o cenário político”, avaliou. “Desconfio de juiz justiceiro, que se acha o Superman. Que acha que pode moldar as leis ao seu gosto, e aos seus interesses. É assim que Moro tem agido”, advertiu o petista.

Na opinião de José Salomão, Sérgio Moro já extrapolou antes e extrapolou agora. “Optou pelas ruas ao invés dos tribunais. Antecipou o julgamento político e popular, usando a grande mídia. Mas um juiz fazendo sua justiça particular com as próprias mãos é de assustar”, considerou.“Uma crise política alimentada pela mídia golpista e por uma oposição raivosa e intolerante, apoiada por membros do judiciário, com a colaboração do Ministério Público e da Polícia Federal”, acrescentou.

Justiça

O deputado observou que na opinião de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de professores de Direito e de juristas respeitados e com credibilidade no meio acadêmico, Moro tem passado dos limites. “Para o ministro Marco Aurélio Melo, do STF: ‘Ele não é o único juiz do país e deve atuar como todo juiz. Agora houve essa divulgação por terceiros de sigilo telefônico. Isso é crime, está na lei. Ele simplesmente deixou de lado a lei. Dizer que interessa ao público em geral conhecer o teor de gravações sigilosas não se sustenta’”, citou.

Outra opinião citada em seu discurso é a do professor Sérgio Salomão Schecaira, titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP): “Moro cometeu crime e deve ser preso por divulgar os grampos envolvendo o ex-Presidente Lula e a Presidente Dilma”. Salomão citou ainda a opinião de Cláudio Abramo, Vice-Presidente da ONG Transparência Brasil para quem “não há elementos para condenar Lula e adoração a juiz é coisa de fascista”.

Segundo apurou José Salomão, o STF e a 4ª região da Justiça Federal apontam ao menos 18 erros de Moro na Lava Jato. “O juiz Sérgio Fernando Moro manteve prisões com fundamentos genéricos, tenta aplicar uma espécie de juízo universal e violou a competência do STF, ao deixar de enviar à Corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro. Pelo menos onze decisões de Moro foram derrubadas entre 2014 e início de 2016. Levantamento da revista Consultor Jurídico identificou outras sete determinações reformadas pelo TRF-4ª Região”, citou o parlamentar.

José Salomão continuou o discurso citando o conceito de Frederico de Almeida, Mestre e Doutor em Ciência Política pela USP e professor. do departamento de Ciência Política da Unicamp. “A quebra de sigilo de interceptações telefônicas de Lula praticada por Moro é ilegal e politicamente irresponsável. Ilegal porque contraria expressamente a Lei 9296/96, que dispõe que gravações inúteis à investigação devem ser destruídas, e não reveladas, e porque parte delas foi obtida quando não vigia mais ordem judicial. Politicamente irresponsável, porque serviu deliberadamente para inflamar os ânimos políticos em um momento de já alta e perigosa conflituosidade. A justificar tanto sua ilegalidade quanto sua irresponsabilidade, Moro apela demagogicamente para um suposto e difuso “interesse público” no conhecimento do conteúdo das gravações, mesmo que elas não fornecessem indícios de prática de crimes, como o próprio magistrado admite”, referiu-se à declarações de Frederico.

Comissão suprapartidária
José Salomão afirmou que a comissão suprapartidária de Senadores, liderada pelo Roberto Requião, irá ao Conselho Nacional de Justiça pedir punição contra crimes de Sérgio Moro. “A chamada grampolândia, ou seja, escuta ilegal e vazamento de gravação à Globo. Dentre as medidas adotadas pelo CNJ, o juiz Moro pode ser exonerado do cargo”, observou.

“Segundo os senadores, o juiz Moro tem permitido, sem qualquer constrangimento, sucessivos vazamentos seletivos de documentos que deveriam ser resguardados em segredo de justiça, tem deliberado sobre ações drásticas como conduções coercitivas sem que o investigado seja antes intimado, tem operado delações premiadas que nada têm de espontâneas, com o investigado preso; concede entrevistas e participa de palestras, falando de temas da operação, sem contar que participa do lançamento de candidaturas partidárias”, continuou José Salomão.

Para finalizar seu discurso, José Salomão citou declarações do ministro Teori Zavaski acerca de Moro. “Papel do juiz é o de resolver conflitos, e não criar”, alegou Teori. “O ministro Teori falou ainda que juiz não deve buscar holofotes e que o “poder judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismo, porque é isso que a sociedade espera de um juiz”. José Salomão referiu-se ainda à decisão de Teori de determinar a devolução do processo relativo à investigação sobre Lula ao STF. O deputado petista encerrou o discurso reforçando que não compactua e nem é conivente com a corrupção, mas que Moro deve ser investigado e responder por suas extravagâncias e arbitrariedades.

FONTE - ASCOM DEPUTADO JOSÉ SALOMÃO