Juristas
como Pedro Estevam Serrano e Dalmo Dallari dizem que pedido feito pelo
Ministério Público não tem nenhum fundamento jurídico e beira o absurdo
Advogados e juristas criticaram o pedido de
prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, feito na quinta-feira (10), pelo Ministério Público de São Paulo. A
opinião geral no meio é de que o pedido não se sustenta e tem uma justificativa
fraca.
“Não tem nada concreto. Esse pedido beira o absurdo.
Falta-lhe justa causa”, afirmou o jurista Walter Maierovitch, em entrevista à
rádio “CBN”. Para ele, a prisão preventiva só deve ser pedida quando o
investigado oferece um risco real ao processo, o que não ocorre. Na entrevista,
o jurista afirma que o pedido tem motivação política.
Já Dalmo Dallari,
em entrevista à rede Brasil Atual, afirma que o pedido não tem fundamentação
jurídica. Para ele, o Ministério Público também agiu com motivações políticas.
O MP-SP, por meio dos promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando
Henrique Araújo, pediu a prisão preventiva do ex-presidente pelos crimes de
lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em relação ao triplex localizado no
Guarujá (SP).
Dallari afirma que Lula vive com sua família no
Brasil em plena normalidade e que o ex-presidente não efetuou nenhuma ação que
justificasse um pedido de prisão, como uma tentativa de fuga, por exemplo.
No pedido do MP, uma das justificativas para a
prisão é de que Lula manifestou o seu incômodo com as ações da Lava-Jato na
semana passada. Na última sexta-feira (4), Lula foi levado para depor na
Polícia Federal em condução coercitiva, o que também foi criticado no meio
jurídico. Para o advogado Pedro Estevam Serrano, a peça do Ministério Público
agride à Constituição.
“Decisão judicial se cumpre, mas é passível de
crítica, sim, como qualquer comando estatal no sistema democrático”, afirmou
ele em entrevista ao site “Conjur”. Para Serrano, essa postura do MP agride à
liberdade de expressão.
Vladmir Aras,
procurador-regional da República, professor de processo penal e secretário de
Cooperação Internacional da PGR, também fez críticas sobre o conteúdo do pedido
de prisão.
Trechos do pedido que vazaram na
internet foram alvos de piada. Um dos pontos afirma que as condutas de Lula ‘certamente
deixariam Marx e Hegel envergonhados.’ O problema é que o
parceiro literário de Marx é Engels, e não Hegel, filósofo anterior à Marx, e
de corrente filosófica oposta.
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