Ministério Público: sua importância social!

*Por Luiz Francisco de Oliveira

Promotor de Justiça da Comarca de Dianópolis/TO

Muito se fala no Ministério Público enquanto Instituição, porém, muitas pessoas não têm a mínima noção da profundidade e importância que contorna esta instituição. Infelizmente as maiores críticas ao órgão partem daqueles que não o conhecem verdadeiramente.

O Ministério Público é uma instituição oficial, independente e autônoma, de grande importância para a função jurisdicional do Estado. Atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático de direito, na defesa dos direitos sociais, entre eles à educação, à saúde, o meio ambiente, os direitos dos idosos, crianças, adolescentes, das pessoas portadoras de deficiência e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como pela leal observância das leis e da Constituição.

Em março de 2012 foi divulgada uma pesquisa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) intitulada “Índice de Confiança na Justiça no Brasil (ICJBrasil)”, sendo que o Ministério Público foi considerado como uma das três instituições mais confiáveis e honestas para a população brasileira, ficando atrás apenas das Forças Armadas e da Igreja Católica, destacando-o, nesse sentido, para além de instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas fundamental ao Estado Democrático.

O Ministério Público não é um quarto poder. É uma Instituição de Estado, independente e autônomo, com orçamento, carreira e administração próprios, desvinculada de qualquer das funções do Poder Estatal, sendo asseguradas aos seus membros as mesmas garantias e prerrogativas atribuídas aos magistrados, quais sejam, a inamovibilidade, a vitaliciedade e a irredutibilidade de subsídios, indispensáveis ao exercício das funções com independência, imparcialidade e segurança.

Apesar de não ser um Poder, o Ministério Público não se submete a nenhum dos Poderes existentes, pois é regido pelo princípio da autonomia. É através desta autonomia que o órgão ministerial faz repercutir no Judiciário a voz da sociedade, representando-a em diversos momentos.

Sabemos que o Poder Judiciário só age se provocado, sendo que a defesa só age de ofício. Cabe então ao Ministério Público agir como o guardião da moralidade.

Desde já fica demonstrada a importância do Ministério Público para a sociedade, dando-se os devidos louvores a esta instituição que tem por objetivo a busca do bem estar social, nos representando perante o Estado.

Para desempenhar suas funções constitucionais, o Ministério Público jamais poderia integrar o complexo de órgãos dos três Poderes da União, sob pena de negar a sua independência e autonomia assentadas na Constituição Federal.

No presente momento a imprensa noticia sobre a sucessão do Procurador Geral da República, cujo mandado termina em julho de 2013. O momento é salutar para discutir sobre a forma de nomeação do Procurador Geral da república. Isto porque, além de ser nomeado, também é indicado pelo Presidente da República. Para alguns, essa indicação compromete a autonomia da qual haure as forças que explicam sua existência. Sem independência e autonomia, não há Ministério Público.

Portanto, o Ministério Público, como fiel garantidor do Estado Democrático de Direito, deve protagonizar o exercício de fortalecimento da cidadania, sendo que sua atuação deve ser direcionada em prol da defesa dos interesses da sociedade.