Hoje começam as rodadas de
negociação entre governadores e Congresso Nacional sobre como aperfeiçoar o
chamado pacto federativo.
Tudo se resume a dinheiro. O
STF determinou que seja refeita a fórmula usada para redistribuir aos Estados
parte do dinheiro coletado em impostos pela União.
Será difícil conquistar um
consenso se o conceito de pacto federativo ficar só em aspectos monetários.
Pior: alguns sairão perdendo bastante.
A discussão a respeito do
pacto federativo sempre acabará num beco sem saída enquanto alguns aspectos da
organização do Estado brasileiro não forem alterados. A começar pela
representação dentro do Congresso Nacional.
Os brasileiros temos um
modelo curioso de democracia. Nunca vigorou no país o sistema de "um
homem, um voto". Os 48 deputados eleitos em 2010 por Acre, Amapá, Roraima,
Rondônia, Sergipe e Tocantins tiveram, juntos, 1,8 milhão de votos. Já os 46 eleitos
pelo Rio de Janeiro receberam 4,5 milhões de votos. Essa desproporção se manifesta de maneira vulcânica quando o Congresso vota algo relevante como a lei sobre os royalties do petróleo, na semana passada. Alguns perdem feio. Foi o caso do Rio de Janeiro - formou-se um clima beligerante contra este Estado e alguns discursos beiravam propor algum tipo de secessão.
O pacto federativo que agora
será debatido e remodelado tratará da distribuição de dinheiro dos impostos. É
mínima a chance de deputados e senadores respeitarem a proporção da população
de cada Estado. Por que os mais numerosos no Congresso cederão aos menores?
Seria ingenuidade supor que
o Congresso Nacional, no curto prazo, possa corrigir as anomalias da democracia
representativa no país. Mas esquecer esses defeitos seria também uma acomodação
indesejável com o modelo injusto na escolha de deputados.
*Fernando Rodrigues é
repórter da Folha de São Paulo em Brasília.
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