Congresso busca conquistas para o municipalismo:
Começa nesta terça-feira, 10, às 19h30, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o II Congresso de Municípios do Estado do Tocantins. O evento segue até quinta-feira, 12, e deve contar com a presença de pelo menos 200 pessoas, entre prefeitos e secretários municipais da maioria dos municípios.
O congresso abordará temas como endividamento no INSS; reforma tributária na visão dos municípios; apresentação das formas de acesso ao Programa Nacional de Apoio a Modernização Administrativa e Fiscal; pregão eletrônico e a nova lei para licitações; o papel dos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual e a gestão ambiental nos municípios, abordando a questão do ICMS ecológico.
O presidente da ATM, José Wached Neto (PMDB), informou que ao final do evento será formatada uma carta com as propostas sugeridas em relação aos temas debatidos, que será encaminhada aos órgãos competentes. “A intenção é fazer as sugestões saírem do papel e se tornarem novas conquistas para os municípios”, disse Wached.
Segundo informações da ATM, devem prestigiar o congresso o prefeito de Palmas, Raul Filho, presidente da Assembléia Legislativa, Carlos Henrique Gaguim, superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Luiz Alves Pordeus, superintendente do Sebrae, Paulo Massuia, deputado federal Moisés Avelino, presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Doris Coutinho, procurador-chefe da República do Ministério Público Federal, Álvaro Lotufo Manzano, o presidente da AMBIP – Associação dos Municípios do Bico do Papagaio e prefeito de Sampaio, Carlinho Furlan e a prefeita de Araguaína, Valderez Castelo Branco, representando o presidente da CNM - Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkoski.
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