Pressionada pelas
manifestações que tomam as ruas contrárias ao projeto que retirava poderes de
investigação do Ministério Público, a Câmara dos Deputados derrubou nesta
terça-feira (25) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37.
A votação faz parte de uma
agenda positiva criada pela Câmara para responder aos protestos. Nos últimos
dias, a proposta passou a ser uma das principais reivindicações dos grupos
populares. Foram 430 votos contrários à medida contra 9 favoráveis e 2
abstenções.
O projeto previa que a
condução de inquéritos criminais seria exclusiva das polícias, enquanto caberia
aos Ministérios Públicos federal e estaduais apenas apresentar ações na Justiça
ou arquivar as investigações.
Os delegados de polícia e os
deputados favoráveis à PEC 37 argumentavam que é preciso dividir as funções
para coibir abusos, enquanto os membros do Ministério Público e a maioria dos
parlamentares considerou que o órgão pode fazer suas próprias investigações.
O impasse gerou uma disputa
entre as categorias e chegou a ameaçar o andamento de investigações. Com isso,
em abril, a Câmara criou um grupo de trabalho com representantes de policiais, do
Ministério Público, do governo e da Casa para trabalhar um texto alternativo.
Não houve consenso. O Ministério Público não aceitou apurar de forma
extraordinária, só quando tivesse risco para as investigações das policiais.
Sem entendimento, o comando da
Casa chegou a anunciar que a votação seria adiada, mas com a mobilização social
decidiu engavetar o texto.
Aos gritos de "rejeita,
rejeita", centenas de procuradores e promotores acompanharam a votação nas
galerias do plenário. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
fez um apelo pela rejeição da proposta porque "o povo brasileiro quer cada
vez mais combate à corrupção" e na defesa da ética. "É um ato de
unanimidade derrotar essa proposta", afirmou.
O líder do PSOL, Ivan
Valente (SP), fez um dos discursos mais inflamados e lembrou a pressão popular.
"Foi o clamor das ruas que trouxe a PEC e isso que vai derrubar. É isso
que tem que ser valorizado. Não é a vontade dos deputados. A pauta do Congresso
não tem que ser pautada pelas empreiteiras, pelos bancos, pelos
interesses".
O PT recomendou a derrubada
do texto, mas disse que vai discutir regras para a investigação.
Autor da PEC, o deputado
Lourival Mendes (PTdoB-MA) afirmou que o debate em torno do texto foi deturpado
e que foi rotulada "indevidamente de PEC da Impunidade". "Não
tem nada de impunidade. Tem garantia do Estados democrático de direito".
Ao final da votação,
deputados e ocupantes da galeria do plenário cantaram o hino nacional.
REGRAS
Atualmente, promotores e
procuradores de Justiça também fazem investigações próprias, principalmente por
meio dos chamados PICs (Procedimentos de Investigação Criminal).
Ocorre que
esse tipo de investigação não é regulamentada por lei, apenas por regras próprias
nos Estados ou regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público.
Para tratar dessa questão, a
Câmara deve colocar em votação um projeto que estabeleça normas para as
investigações criminais, mas preservando a atuação do Ministério Público.
Como o projeto foi escrito
com o apoio da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), PT e
PSDB apresentaram textos semelhantes e começaram a disputar a iniciativa. O PT,
no entanto, disse que vai propor essa discussão no segundo semestre. A ideia é
distencionar o debate e evitar a pressão popular.
O projeto prevê ação
conjunta entre polícia e Ministério Público e estabelece ainda que caberá à
polícia fazer buscas e apreensões, por exemplo.
Para o presidente da ANPR,
Alexandre Camanho, um dos responsáveis pelo projeto, a proposta responde a uma
decisão do Supremo Tribunal Federal, que cobrava uma regra para os PICs, e aos
anseios de deputados e da população.
"O projeto
simultaneamente regula nossa atuação e contribui para a segurança jurídica em
defesa da cidadania", disse Camanho.
Fonte: Site da Folha de S. Paulo
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