Foi aprovado na quarta-feira, 5, na Comissão de Viação e Transportes, o projeto de Lei nº
5.034/13, de autoria do deputado César Halum (TO). O PL versa sobre a inclusão
de rodovias do Estado de Tocantins no sistema Rodoviário Federal. De acordo com
a proposta, os trechos a serem federalizados seriam, a TO/110 que liga Novo
Alegre a Novo Jardim (163 km), TO/040 que liga Dianópolis com a Divisa da Bahia
(218 km), TO/040 que vai de Dianópolis a Almas (57,4 km) e a TO/280 que liga
Almas a Natividade (82,2 km), totalizando mais de 520 km que se tornariam
responsabilidade do governo Federal.
“Com a federalização desses
trechos, haverá considerável melhora na conservação das principais estradas do
Estado. O governo do Tocantins não consegue, sozinho, fazer a manutenção
adequada. Essas rodovias geram considerável arrecadação para a federação.
Natural, portanto, que parte dessa verba retorne a elas”, justificou o o
deputado.
De acordo com Halum, as
rodovias são as principais vias utilizadas na região para escoamento da
produção agrícola, agropecuária, transporte de grãos, minério e produtos
industrializados. Ligam toda a Região Sudeste do Tocantins às regiões norte,
nordeste, oeste eEstradas central do estado, além de servir como porta de
entrada para produtos do oeste da Bahia e do Norte do Goiás – também grandes
produtores agrícolas e pecuaristas.
Segundo o deputado Ricardo
Izar (SP), relator do projeto na Comissão, “A federalização desses trechos irá
melhorar as condições sociais e econômicas do Tocantins. Os recursos
financeiros aplicados pelo governo do estado na malha viária são, de fato,
insuficientes”.
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