Foi entregue na tarde do dia 31, pela SCidades – Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Urbano toda a documentação exigida pelo Ministério das Cidades, para inclusão do Tocantins no PAC 2 – programa de Aceleração do Crescimento 2ª e 3ª Etapa.
Na ocasião foi entregue a documentação técnica, jurídica e institucional do Estado ao agente financeiro, Caixa Econômica Federal, relacionada à 2ª etapa do programa, que prevê investimento de mais de R$ 185 milhões nos municípios de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional e Colinas.
Em relação à 3ª etapa do programa, foram entregues os projetos básicos, ofícios, declarações e os termos de anuências dos 25 municípios que serão beneficiados.
Para esta etapa, são previstos cerca de R$ 900 milhões com obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas nas seguintes cidades: Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Guaraí, Colinas, Formoso do Araguaia, Arraias, Natividade, Dianópolis, Alvorada, Augustinópolis, Tocantinópolis, Nova Rosalândia, Araguatins, Xambioá, Pedro Afonso, Miracema, Peixe, Sandolândia, Aliança do Tocantins, Campos Lindos, Aguiarnópolis e Pindorama.
Palmas
Nestes recursos é que estão inclusos os R$ 355 milhões a serem investidos na cidade de Palmas, para os quais o Governo do Estado obteve anuência na manhã desta sexta. Este valor somado aos R$ 160 milhões já temos contratados, em fase de execução, licitação e ordem de serviço, para pavimentação, drenagem e habitação chegam a R$ 517 milhões só para a Capital.
Cronogramas
Para a contratação do recurso da 2ª etapa, além da documentação entregue hoje, ainda existirão fases que compreendem o seguinte cronograma:
01/07/2013 – Validação da Proposta pelo agente financeiro;
08/07/2013 – Emissão dos termos de habilitação pelo Ministério das Cidades;
22/07/2013 – Abertura de processo na STN/MF - Secretaria do tesouro Nacional/Ministério da Fazenda para verificação de limites e condições;
20/09/2013 – Verificação de Limites e condições pela STN/MF;
21/10/2013 – Data limite para a formalização do contrato da operação de crédito entre o Estado e o agente financeiro.
Para a contratação do recurso da 3ª etapa, ainda não há um cronograma oficial do Ministério das Cidades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário