ACP é assinada por quatro
instituições
Os Ministérios Públicos
Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram,
nesta segunda-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar
contra o Estado do Tocantins, na qual requerem que seja garantido o
fornecimento, aos hospitais públicos do Tocantins, de todos os medicamentos e
insumos necessários ao seu adequado funcionamento.
Em 39 páginas, a ACP
descreve uma "flagrante omissão da administração pública em cumprir seu
dever constitucional de garantir a prestação adequada da assistência à
saúde", tendo como base três inspeções realizadas no Hospital Geral
Público de Palmas (HGPP), nos meses de agosto e setembro deste ano, por
representantes das quatro instituições que ajuizaram a ação.
Nas inspeções, foram
reincidentes os relatos de médicos, técnicos e pacientes sobre a falta de
medicamentos avançados e básicos e também de insumos de rotina no HGPP, a
exemplo de luvas e de fitas para testes de glicemia. Alguns familiares,
inclusive, estariam comprando medicamentos para pacientes da Unidade de Terapia
Intensiva (UTI). Uma senhora teria falecido, após cirurgia realizada em agosto
deste ano, em decorrência da falta de antibiótico, segundo boletim de ocorrência
reproduzido no texto da ACP.
O diretor do HGPP, Paulo
Faria, reconheceu que faltam medicamentos e insumos. De acordo com os relatos
presentes na ACP, quando chegam, eles são sempre em quantidade inferior ao que
foi solicitado pela unidade hospitalar à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau),
que estaria falhando nas fases de planejamento, compra e logística de
distribuição.
A situação não se restringe
à capital. Um inquérito civil instaurado em março de 2013, também por parte dos
Ministérios Públicos Estadual e Federal e das Defensorias Públicas do Estado e
da União, verificou o desabastecimento nos demais hospitais da rede pública
estadual e nos hospitais de pequeno porte municipais.
Reunião
Em 12 de agosto, foi
realizada uma reunião entre a Secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, e as
partes que ingressaram com a ACP. Na ocasião, ela reconheceu o desabastecimento
e comprometeu-se a resolvê-lo, tendo apresentado atas de registro de preço que,
segundo afirmou, demonstravam que em 15 dias os problemas de fornecimento
seriam sanados em definitivo. Porém, na última vistoria realizada pelo grupo ao
HGPP, em 17 de setembro, a coordenadora da farmácia do hospital relatou que a
situação continuava a mesma.
Fonte: ASCOM – MPE/TO
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