A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11), em caráter
conclusivo, o Projeto de Lei 5034/13, do deputado federal César Halum (TO), que
transforma quatro trechos de rodovias estaduais de Tocantins em rodovias federais.
A proposta seguirá para o Senado. De acordo com a proposta, os trechos a serem
federalizados seriam, a TO/110 que liga Novo Alegre a Novo Jardim (163 km),
TO/040 que liga Dianópolis com a Divisa da Bahia (218 km), TO/040 que vai de
Dianópolis a Almas (57,4 km) e a TO/280 que liga Almas a Natividade (82,2 km),
totalizando mais de 520 km que se tornarão responsabilidade do governo Federal.
As rodovias são as
principais vias utilizadas na região para escoamento da produção agrícola,
agropecuária, transporte de grãos, minério e produtos industrializados. Ligam
toda a Região Sudeste do Tocantins às regiões norte, nordeste, oeste e Estradas
central do estado, além de servir como porta de entrada para produtos do oeste
da Bahia e do Norte do Goiás – também grandes produtores agrícolas e
pecuaristas.
Segundo o deputado Onofre
Santo Agostini (PSD-SC), relator do projeto na CCJ, a federalização desses
trechos irá melhorar as condições sociais e econômicas do Tocantins. “Os
recursos financeiros obtidos pelo governo do Estado para serem aplicados na
malha viária são insuficientes”, disse o relator, que defendeu a aprovação do
projeto. (Ascom)
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