O comerciante José Afonso Tomazelli foi preso em flagrante na terça-feira, 03, por manter três menores trancados em um quarto no prédio em que funciona a empresa de empacotar carvão, localizada no Jardim Primavera, em Dianópolis.
Por Carlos Henrique Furtado
O Conselho Tutelar de Dianópolis vinha recebendo denúncias de abuso sexual e trabalho infantil numa firma de empacotar carvão. Em dezembro de 2011 estiveram na Feira Coberta, no centro de Dianópolis, e constataram menores vendendo pacotes de carvão. O senhor José Afonso desacatou a conselheira que registrou um Boletim de Ocorrência.
No dia 03 de janeiro mais uma denúncia de trabalho infantil contra Tomazelli chegou ao Conselho Tutelar. Resolveram então fazer uma diligência, acompanhados de policiais militares, ao endereço da empresa. Ao chegarem foram atendidos por José Afonso do lado de fora do prédio. Com a alegação de que os policiais não tinham Mandado de Busca e Apreensão, não permitiu a entrada de ninguém.
Nesse momento foi acionado o Promotor de Justiça, Luis Francisco, que compareceu ao local e, após conversa com o proprietário, foi então permitida a entrada de todos: conselheiros, policiais e promotor. Ao vasculharem a empresa encontraram dentro de um quarto, que estava trancado, três menores de 12, 15 e 16 anos, escondidos embaixo de uma lona.
Encaminhado para a Delegacia local foi lavrado o flagrante pelo crime de cárcere privado.
No Art. 148 do Código Penal:" § 1º, inc. IV: crime praticado contra menor de 18 (dezoito) anos:
"A nova lei acrescentou ao § 1º um inc. IV com a seguinte redação: “se o crime é praticado contra menor de 18 (dezoito) anos”.
Em razão da nova disposição também será qualificado o crime quando a vítima não contar com 18 (dezoito) anos completos, e a pena será de reclusão, de dois a cinco anos."
Fonte: Portal Sudeste Hoje
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