Entrevista - Tribuna do Planalto: Presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, diz que 2011 foi muito difícil para o judiciário

Presidente da OAB-TO, Ercílio Bezerra, diz que 2011 foi muito difícil para o judiciário

Ainda em 2011 o Tocantins passou por uma série de ações que colocaram seu Poder Judiciário em xeque por diversas vezes. As questões passaram desde processos de desvinculação salarial de defensores e procuradores, até o afastamento de nada menos do que quatro desembargadores do Tribunal de Justiça sob suspeita de venda de sentenças. Nesta entrevista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins, Ercílio Bezerra, revelou sua insatisfação com o ano que passou e a esperança de melhorias no judiciário estadual, principalmente, pela implantação do sistema E-Proc.

Além disso, Bezerra ainda explica como será feita a escolha do novo desembargador do TJ depois da aposentadoria de Antônio Félix. A vaga da vez pertence à OAB e a sucessão deve se dar até junho deste ano.

Tribuna – Como avalia o ano de 2011 para do ponto de vista jurídico?

Ercílio Bezerra – O ano de 2011 foi um ano muito difícil por que, primeiro pela questão da operação que foi desencadeada no âmbito do judiciário que não atingiu somente o Poder Judiciário. Ela atingiu a justiça tocantinense sob todos os seus aspectos. E isso foi do ponto de vista da imagem do Poder Judiciário, extremamente tormentosa, aquela situação. Porem, nós vimos aquilo como um caminho para a melhoria da justiça tocantinense e que se reverbera em toda a justiça brasileira. De igual modo também, e não poderia ser de outra forma, nós vimos que infelizmente havia, naquele momento, a participação de advogados, mas este fato, nós destacamos que infelizmente a corrupção no judiciário, na maioria das vezes, se há um juiz corrupto, tem que haver a participação de um promotor, de um advogado igualmente corrupto. Vi aquilo com uma tristeza do fato que aquilo provocou, com uma comoção, mas vi com a esperança de que o Poder Judiciário cresça com isso, melhorando a prestação judicional, mas também todos aqueles que integram revendo, inclusive, a possibilidade de qualquer outro caso.

Em obstante disso, nós continuamos crescendo do ponto de vista das relações interinstitucionais com a Ordem apresentando propostas de melhorias do Poder Judiciário, com o programa de informatização, ou de uma busca da tecnologia para o Poder. Obviamente que o processo precisa ser melhorado, mas isso é próprio mesmo por que um caminho, um passo tão importante como esse, ele causa problemas que são esperados. Um ponto importante a ser destacado é o avanço do processo eletrônico.

O senhor comentou sobre a corrupção no meio judiciário e no ano passado nós tivemos casos de desembargadores do Tribunal de Justiça afastados por suspeita de vendas de sentenças. Existe alguma forma de se combater a corrupção neste meio?

A corrupção, seja onde for, em qualquer local em que ela ocorrer, ela só vai ser combatida com a denúncia, com a participação do cidadão e na sequencia com a efetiva atuação dos poderes competentes. O Ministério Público tem que fazer seu papel; o Poder Judiciário tem que fazer seu papel; a OAB tem que fazer seu papel; as entidades todas, os segmentos organizados da sociedade tem que fazer seu papel e a sociedade tem que fazer seu papel e ela faz: primeiro denunciando. Não basta combater a corrupção denunciando, mas é preciso que haja um compromisso da sociedade e do cidadão para dizer “eu não concordo com a corrupção”. Não basta o cidadão denunciar o corrupto e na esquina seguinte, tentar aliviar uma multa pagando propina para o guarda de trânsito, achando que aquele ato de corrupção é muito pequeno e há diferença dos grandes atos de corrupção.

O Brasil tem que ser passado a limpo e só passa a limpo, primeiro, com esse tipo de comportamento. Mas isso é um processo educativo de reprodução que ainda passa por diversos fatores, começando, inclusive com a questão educacional da população. Uma população de analfabetos está sujeita a todo tipo de iniqüidades. Seja a corrupção, seja qualquer outro. Os valores para quem está com fome é realmente complicado medir, apesar de que a miséria não justifica a corrupção. Se fosse assim, as pessoas na Índia era composta somente por corruptos.

O Ministério Público tem agido firmemente com relação às ações dos prefeitos no estado. Na sua opinião falta conscientização para os administradores?

É um pouco de tudo. O eleitor age muito descompromissadamente no momento de votar. Por que eu digo isso: muitas das vezes ele não tem a coragem de vender absolutamente nada para quem ele vota, mas ele tem a irresponsabilidade de votar naquela pessoa. Muitas vezes você pergunta para a pessoa: “você teria coragem de fazer qualquer negócio com aquela pessoa? Não, não faria”. Então como você pode votar nele, passar uma procuração para ele ser gestor do que é seu, por que ele passa a ser gestor da coisa pública. O eleitor também tem essa falta de compromisso ao votar; é um ponto.
Segundo,com esse descompromisso, muitas pessoas totalmente despreparadas para investir na função pública foram alçadas a cargos importantes como são os cargos de prefeitos. nós temos entidades importantes no Tocantins e não são apenas nos rincões que estão dirigidas por pessoas que não tinham, ou não reuniam, a menor condição para um cargo tão relevante. São fatores. Mas ainda há a índole corrupta dos prefeitos. São pessoas que usam os cargos para se dar bem, para se locupletar e também é causa de corrupção. E ainda há o pensamento de impunidade, também havia o sentimento de impunidade e isso provoca a corrupção.

Se o Ministério Público, se o Tribunal de Contas traz o gestor para próximo, ou está próximo ao gestor com a função orientadora, ele também evita o deslize e pode despertar o interesse ao zelo pela coisa pública evitando que ele caia na tentação de confundir o CNPJ com o CPF.

Mas uma das justificativas dos deputados estaduais foi um suposto excesso do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Eu não acredito no excesso. O que eu lamento profundamente é que o Ministério Público, nas suas ações, ele sempre segue pautado. Como é que segue pautado? Ele faz uma ação e imediatamente ele tem um zelo muito maior de divulgá-la do que efetivamente acompanhar o seu desfecho. Muitas vezes nós dizemos que o Ministério Público sofre da síndrome da mariposa: só age com os holofotes ligados. Então, é importante a ação, não digo que haja excesso, mas há, talvez, um julgamento antecipado ao se colocar na mídia sem que todos os fatos estejam devidamente apurados. E isso há um julgamento prévio que prejudica, sobretudo, aqueles que não cometeram o erro.

Em sua opinião aumentou a corrupção, ou aumentou a fiscalização?

Eu acho que não aumentou a fiscalização. Nós temos uma leva nova de promotores que estão agindo talvez de forma mais intensa, o mundo ficou cada vez mais transparente pela evolução da tecnologia e o cidadão começou a denunciar mais. E esse conjunto de fatores pode ter contribuído para que a exposição tenha sido maior. Mas eu não vejo que não tenhamos tido um aumento.

Nós estamos com uma safra horrível de prefeitos. Nós nunca tivemos nada parecido no Tocantins. Mas há também, hoje os meios estão sendo usados de maneira mais forte e mais célere e tem proporcionado esse resultado.

Já em 2011 vimos uma tentativa por parte da alta cúpula do judiciário em reduzir os poderes do Conselho Nacional de Justiça. Esta medida é mesmo necessária?

Eu acho que é muito temerosa essa tentativa por parte de um grupo reduzidíssimo do judiciário, que vê a atuação do CNJ como maléfica. A grande maioria do judiciário vê com bons olhos a atuação do CNJ. Só tem medo do CNJ quem deve algo, mas a grande maioria da magistratura não tem esse problema. Principalmente a magistratura de primeiro grau.

Eu não quero crer que o Supremo cometerá a insanidade de reduzir os poderes do CNJ. A legislação federal foi muito clara quando estabeleceu que o CNJ tem competência concorrente com as corregedorias, em muitos casos tem autonomia para agir, e mesmo por que já tem ficado muito claro que se houver qualquer retração por qualquer decisão do Supremo, o congresso já deu sinais de que irá endurecer muito mais e aumentar muito mais a competência do CNJ. De forma que o Supremo terá que agir com sabedoria para que os poderes do CNJ, ao contrário do que os poucos querem, não sejam apeados por força de Emenda Constitucional.

Já no primeiro semestre deste ano, o desembargador Antônio Felix deve se aposentar de suas funções no tribunal de justiça e a vaga, pela ordem, pertence à OAB. Como é feita a escolha do nome?

A data de aniversário do desembargador é 13 de junho. Então ele tem até o dia 13 de junho para se aposentar. Não fazendo, ele cai na compulsória. Nós estamos analisando esse processo com muito carinho, já que a possibilidade é iminente. Pode ter certeza que vamos, nessa sucessão, buscar uma lição de cidadania e um compromisso com a justiça do Tocantins na forma de escolher o sucessor do desembargador Antônio Félix. A Ordem faz uma lista sêxtupla e envia para o Tribunal e o Tribunal a reduz para uma lista tríplice e envia para o governador aprovar um nome.

De qualquer forma, um número muito expressivo de advogados reúne as condições de serem indicados. Mas isso também vai depender da vontade do advogado em inscrever-se para que o conselho indique seu nome. Não basta ser elegível, mas é preciso que o advogado queira ser elegível.

Quais os pré-requisitos para o advogado pleitear a vaga?

Mais de 10 anos de exercício da advocacia, no mínimo cinco causas nos últimos cinco anos, em cada ano, não ser demissível adi nuto, uma série de fatores. Mas tem que ver também os inelegíveis. Por exemplo, aqueles que integram a Ordem , toda a diretoria, todos os conselheiros, não podem concorrer. Os conselheiros federais, os conselheiros estaduais os diretores, esses estão automaticamente fora da disputa, não podem concorrer nem mesmo se renunciarem ao cargo.

Quais as expectativas para o judiciário tocantinense para 2012?

Eu espero que o judiciário continue crescendo, que o processo eletrônico continue sendo implementado nas comarcas do Tocantins. Em relação a Porto Nacional e Araguaina, que são as cidades com maior deficiência de estrutura física, que seja pelo menos construída a estrutura do fórum nessas duas cidades que padecem há muito tempo.

Como eu disse, que o processo eletrônico seja efetivado, que nós consigamos continuar crescendo com uma justiça cada vez mais célere e efetiva sem a influência de outro poder para que nós podemos cada vez mais nos orgulhar da justiça que nós temos e que os advogados tenham suas prerrogativas respeitadas, por que quando nós temos essas prerrogativas respeitadas, por que quando nós respeitamos essas prerrogativas dos advogados, nós respeitamos também o cidadão.

Fonte: Tribuna do Planalto