Dois dedos de prosa – por Salomão Wenceslau
O Recurso Contra expedição de Diploma-Rced- é uma artimanha para que a Justiça justifique a sua própria incompetência. Desde a confecção e expedição do título eleitoral, até a apuração das urnas, é a Justiça que faz todo serviço. Depois que faz tudo, a própria Justiça diz que a eleição não valeu?
Por essa razão, tenho uma opinião formada contra o Rced e todos os penduricalhos que foram criados para judicializar as eleições. Hoje, não é a vontade popular que define uma eleição, mas sim, a montagem processual. Tudo está invertido, pois a Constituição diz que o Brasil é um País democrático.
Contra ou a favor, o fato é que estes penduricalhos jurídicos existem e estamos sendo regidos por eles. E aí surgem outros problemas, pois a vontade popular é suplantada por entendimentos de juízes eleitorais. E os nos Tribunais são montados à base da vontade política dos governantes em exercício, o que reduz ainda mais a vontade popular.
Não é um privilégio só do Tocantins o TRE ser montado politicamente. A começar dos representantes da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil. Isto porque, no fundo, não é a OAB que escolhe, quem decide pela indicação. Os representantes da OAB são, na verdade, escolhidos pela presidência da República. O que quer dizer, na prática, por vontade política combinada em troca de apoios com os representantes estaduais.
O resultado do julgamento do processo envolvendo o governador Siqueira Campos, o vice-governador João Oliveira, o radialista Vanderlan Gomes e o empresário Eduardo Siqueira Campos, apresentou o resultado que todos já esperavam: a absolvição dos acusados. O placar de 4 a 2 é que foi surpresa. Ninguém esperava dois votos contrários a Siqueira.
O que deixa a população intrigada é a coragem dos representantes da Lei de votarem de duas formas, para processos da mesma natureza. Há pouco mais de um mês, estes mesmos juízes do TRE, votaram processo idêntico envolvendo o ex-governador Carlos Gaguim (PMDB) e o radialista Jeferson Agamenon. O resultado foi 7 a 0, contra Gaguim.
A população tocantinense até agora só tem uma dúvida: no primeiro processo, o TRE votou contra Gaguim e a favor de Siqueira. E desta vez, o que aconteceu: votou a favor de Siqueira e contra Gaguim? É difícil imaginar uma situação desta, quando o processo é a apuração de propaganda eleitoral ilegal, antes e durante a eleição.
O juiz-relator dos dois processos, José Ribamar, detectou o crime nos dois casos. Porém, fez interpretações diferentes para os crimes. No caso de Carlos Gaguim, entendeu que o crime deveria ter uma punição severa, de oito anos de cassação dos direitos políticos. E no caso de Siqueira Campos, entendeu que o mesmo crime, mas praticado por outra pessoa, não merecia punição.
Outra coisa que me chamou a atenção, foi a cara reluzente a óleo de peroba dos outros três eleitores (juízes) de Siqueira Campos. Justificaram os seus votos, por ser Siqueira Campos, o "criador" do Tocantins. Se é por essa linha de raciocínio, como explicar os votos em favor de João Oliveira, Vanderlan e Eduardo, cujos nomes não constam nesta página da história tocantinense?
O mais preocupante, entretanto, é a forma de decisão do voto, que remontam o que o povo diz nas ruas, que o voto para o rico é de um jeito, e do pobre de outro. Isto ficou claro nas condenações aplicadas pelos mesmos juízes, a Carlos Gaguim e Jeferson Agamenon, que praticaram o mesmo crime.
Sem entrar no mérito das condenações, mas tão somente nas diferenças de comportamento dos senhores juízes, como explicar as atitudes e interpretações diferentes para casos idênticos? Aí vem a pergunta: será que aplicariam aos seus filhos, a mesma condenação que deram a Gaguim e Agamenon?
Quando estes ilustres representantes da Justiça saírem às ruas, não exijam que o povo lhes tenham respeito, afinal, a forma que agiram foi duvidosa.
Quando do julgamento do processo envolvendo Carlos Gaguim e Agamenon, dos 7 a 0, o ex-governador acusou os juízes do TRE de serem parciais e tendenciosos nas votações em favor do governador. Disse que, se Siqueira falar que jacaré é elefante, eles votam confirmando que é elefante.
No julgamento da semana passada, em caso idêntico, votaram em favor de Siqueira. E passaram recibo do que Gaguim anunciara: deu elefante.
Ah, estava me esquecendo: em meu simplório entendimento, não vejo que os dois candidatos cometeram crime algum. Os processos deveriam ser julgados com base na lei de liberdade de expressão, pois, se alguém avançou o sinal, não foram os candidatos, mas sim, os profissionais de imprensa.
É, pois é. É isso aí.
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