136 prefeituras do Tocantins
devem se adequar à Lei da Transparência e colocar seus portais no ar até esta
segunda-feira, 27.
As prefeituras com menos de
50 mil habitantes tem até esta segunda-feira, 27, para se adequarem à Lei da
Transparência e colocarem no ar o Portal da Transparência do município. Segundo
dados do censo 2010, no Tocantins apenas três municípios possuem mais de 50 mil
moradores. Desta forma, 136 cidades devem disponibilizar dados sobre a
administração pública.
Para ajudar os municípios
cumprirem a legislação, a Controladoria Geral do Estado colocou à disposição
dos gestores o código-fonte que serviu de base para a programação do Portal da
Transparência do governo do Tocantins.
De acordo com o secretário-Chefe da CGE,
Ricardo Eustáquio de Souza, é fundamental que as prefeituras respeitem o prazo
e garantam a transparência das contas ao facilitar o acesso à informação.
“Estamos oferecendo uma ferramenta de alta tecnologia sem nenhum custo para os
municípios, agora é função do gestor disponibilizar os dados sobre a
administração pública”, disse.
Portal da Transparência
Com Portal da Transparência
ativo há um ano e meio, a página do governo do Estado dispõe de uma série de
informações previstas na Lei de Acesso à Informação. Além do orçamento,
despesas, legislação consolidada e informações internas da CGE, o Portal conta
com dados sobre a remuneração dos servidores públicos. Para acessar os dados, basta visitar a página
www.transparencia.to.gov.br
Fonte: ATN
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