RUBENS GONÇALVES - Agência
Estado
Após aprovar em março a
criação de um auxílio-moradia para os seus 24 deputados estaduais, a Assembleia
Legislativa do Tocantins agora se prepara para votar um projeto que institui
outro benefício: o auxílio-saúde.
A proposta de autoria do
deputado José Bonifácio (PR) foi apresentada na semana passada e tramita na
Comissão de Constituição e Justiça. Se o projeto de resolução for aprovado, os
legisladores do Tocantins terão direito à assistência médica, hospitalar e
odontológica paga com verba pública. O projeto prevê o ressarcimento de todos
os gastos com a saúde dos parlamentares, mediante prestação de contas. O
auxílio-saúde não prevê um teto para os gastos com a saúde dos parlamentares.
Aprovado por um ato da mesa
diretora no dia 28 de março, o auxílio-moradia é concedido, indistintamente,
aos deputados do Tocantins, mesmo para os que têm residência na capital,
Palmas. O valor corresponde a 90,25% do auxílio-moradia pago pela Câmara aos
deputados federais - R$ 3,8 mil. Assim, cada parlamentar tocantinense recebe
mensalmente um auxílio de R$ 3.429,50. Após a repercussão negativa, quatro
deputados abriram mão do benefício.
O presidente da seccional do
Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil, Epitácio Brandão, disse que os
deputados estaduais legislam em causa própria. "Seria preciso aprovar
também o auxílio-óleo de peroba", ironizou Brandão, numa alusão ao líquido
utilizado para dar brilho à madeira. "Sobre o aspecto legal, não há muito
que se questionar. O problema é que eles (os deputados) parecem não ter
limite." O Ministério Público Estadual, que poderia questionar na Justiça
as benesses pagas aos parlamentares, enviou projeto de lei para a Assembleia
pedindo auxílio-moradia para promotores e procuradores.
As informações são do jornal
O Estado de S. Paulo.
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