O alto comprometimento da Receita
Líquida com despesa de pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade
Fiscal, e o baixo crescimento econômico, fruto da má gestão do governo
estadual, estão levando o Tocantins a uma situação de sério comprometimento da
sua capacidade de investimento. O alerta é feito pelo do ex-deputado federal e
ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão (PT).
Com base no relatório do Balanço Geral do Estado, elaborado pela Controladoria
Geral do Estado, Paulo Mourão analisou os dados que são claros, o demonstrativo
consolidado de 2013 mostra que o governo aumentou a despesa com pessoal em 12,
98%, enquanto que o crescimento das receitas correntes líquidas 6,65%,
considerando a inflação de 2013 foi de 5,91% (IPCA), o estado teve um
crescimento econômico real inferior a 1%, mais precisamente 0,74%. O Governo teve
que buscar recursos em operações de crédito bancário curto prazo para pagar
salário, férias de 13º salário no final do ano, no valor de R$ 353 milhões,
elevando o endividamento do estado em 439,41% somente nesta operação. Ele chama
a atenção que o estado pede socorro. Segundo o relatório, o Tocantins aumentou
sua dívida a longo prazo em 32,59%. “Só em 2013 o estado pagou R$ 346,9 milhões
de juros e amortizações”, afirma. “O estado é pujante economicamente, mas a
gestão fiscal, econômica e financeira é preocupante”, acentua.
Ele pontua que a safra agrícola cresceu 20%, “graças a competência e arrojo da
iniciativa privada, a prestação de serviços cresceu na ordem de 13% em 2013 e
quem tem atrapalhado o desenvolvimento do estado é o governo incompetente, causador
da insegurança jurídica e administrativa e perdulário nos seus gastos
Outra situação preocupante é a do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado
do Tocantins (Igeprev).
A má gestão dos recursos do instituto já provocou um rombo de R$ 13,9 bilhões
no fundo previdenciário do órgão, mas que pode chegar a R$ 16 bilhões. Diante
dessa dívida consolidada, o Igeprev só tem condições de pagar aposentadorias
aos servidores públicos estaduais até 2018. As informações, segundo Mourão, são
do Ministério da Previdência Social. Paulo Mourão foi o primeiro a denunciar as
recentes perdas de recursos do Igeprev, resultado da aplicação de recursos do
órgão em papéis considerados “podres”. O resultado disso é um rombo de cerca de
R$ 600 milhões.
De posse de documentos citados, Paulo Mourão apresentou, na semana passada, os
dados da situação fiscal, econômica e financeira do estado aos deputados de
oposição Amália Santana (PT), Zé Roberto (PT), Sargento Aragão (PROS), Eli
Borges (PROS), Marcelo Lélis (PV) e Freire Júnior (PV), os quais se
comprometeram a repercutir o assunto na Assembleia Legislativa. Mourão também
entregou cópias do relatório a alguns órgãos de imprensa, e nesta quinta-feira,
dia 22, e sexta-feira, dia 23, se reuniu com vários sindicatos, colocando os
representantes dos servidores a par da situação. Estavam presentes os
representantes do Sisepe, Asmeto, Apra-TO, ATMP, Sindifato, Simed, Afopmeto,
Sindifical, Sindiperito, Sintet, Sinpef, Sinsjusto-TJ, Sindlegs-AL,
Sindsemp-MPE, Sicideto, Asspmeto, Asmir, Sindepol, Sinpol, Seet, Sindjor,
Sinstec-TCE, Sintras. Paulo Mourão informou também que o estado retirou, de
forma irregular e ilegal, R$ 35 milhões do Igeprev (fundo previdenciário) para
pagar o Plansaúde.
O governo também descontou nos anos de 2012 e 2013 dos salários dos servidores
R$ 61 milhões e não repassou ao Igeprev. “Isso é improbidade administrativa, é
preciso que o Ministério Público Estadual tome as devidas, necessárias e
urgentes providências para responsabilização desses atos a fim de não não se
tornar mais uma impunidade nesse Estado”, alertou. “Para legitimar o ato, o
governo conseguiu aprovação da Assembleia Legislativa para parcelar a dívida em
240 meses”, concluiu. Os representantes dos sindicatos ficaram estarrecidos
diante dos dados apresentados. E prometeram se mobilizar para cobrar uma
resposta do governo.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, sugeriu a mobilização da categoria
para a criação de um projeto de lei de iniciativa popular para a apreciação da
Assembleia Legislativa. Paulo Mourão concordou e ainda sugeriu a mobilização de
toda a categoria para um debate na Assembleia Legislativa, dando apoio e
fortalecendo a discussão na Comissão Parlamentar de Inquérito do IGEPREV.
Fonte: Portal Stylo
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