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| O promotor se mostrou positivo quanto ao resultado da apreciação pela corte. “O MPE está muito confiante. O fato de ter adiado a audiência não muda nada.“ |
MPE se diz confiante com relação ao resultado do processo que acusa nove vereadores da cidade
O julgamento dos 11 acusados de envolvimento na “farra das diárias” em Dianópolis, previsto para durar quatro dias, foi adiado por 30 dias. A apreciação será retomada no dia 5 de novembro. Do 11 acusados, nove são os atuais vereadores do município.
O promotor de Justiça, que denunciou o caso, Luiz Francisco de Oliveira, contou ao CT que o pedido de adiamento se deve ao prazo legal para que as cartas precatórias solicitadas pela defesa dos acusados retornem ao tribunal. “Essas cartas precatórias são oitivas de outras testemunhas em outros lugares. É preciso esperar que essas cartas retornem ao tribunal para que possamos voltar ao julgamento”, afirmou.
Mesmo com a demora, o promotor se mostrou positivo quanto ao resultado da apreciação pela corte. “O MPE [Ministério Público Estadual] está muito confiante. As testemunhas não conseguiram comprovar que a diária foi legal. O fato de ter adiado a audiência não muda nada. Foi até um pedido meu”, disse, acrescentando que se o juiz estiver satisfeito, ele pode dar a sentença ou usar o prazo de 10 dias após o fim do julgamento para proferir o resultado.
Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.
Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.
No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.
A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e mais duas servidoras da Câmara.
O promotor Luiz Francisco de Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e uma servidoras.
De acordo com o promotor, Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz pública e o erário municipal”.
O promotor de Justiça, que denunciou o caso, Luiz Francisco de Oliveira, contou ao CT que o pedido de adiamento se deve ao prazo legal para que as cartas precatórias solicitadas pela defesa dos acusados retornem ao tribunal. “Essas cartas precatórias são oitivas de outras testemunhas em outros lugares. É preciso esperar que essas cartas retornem ao tribunal para que possamos voltar ao julgamento”, afirmou.
Mesmo com a demora, o promotor se mostrou positivo quanto ao resultado da apreciação pela corte. “O MPE [Ministério Público Estadual] está muito confiante. As testemunhas não conseguiram comprovar que a diária foi legal. O fato de ter adiado a audiência não muda nada. Foi até um pedido meu”, disse, acrescentando que se o juiz estiver satisfeito, ele pode dar a sentença ou usar o prazo de 10 dias após o fim do julgamento para proferir o resultado.
Entenda
O inquérito é resultado da denúncia feita pelo vereador Hagaús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas irregularidades.
Ainda em fevereiro de 2011, o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.
No dia 29 de fevereiro, a Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa – Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca e Apreensão.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das investigações.
A Polícia Civil concluiu o Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e mais duas servidoras da Câmara.
O promotor Luiz Francisco de Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e uma servidoras.
De acordo com o promotor, Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz pública e o erário municipal”.
Fonte: Portal CT
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