Inquérito é resultado da
denúncia feita pelo vereador Hagahús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011
Está acontecendo na manhã
dessa quinta-feira, 20, uma audiência no Fórum de Dianópolis para ouvir a
defesa de seis vereadores acusados de participação na chamada “farra das
diárias” no Município. A audiência faz parte do inquérito que investigou o uso
irregular de diárias pelos parlamentares da Câmara Municipal do município.
Foram denunciados os nove
vereadores da cidade: Osvaldo Baratins (PMDB), Carlos Guilherme Quidute (PRT),
Carlos Sérgio Rodrigues (PSD), Elacy Silva Guimarães (PT), Ferdnando Ferreira Carvalho
(PV), Hagahús Neto (PSD), Luciana Lopes Alves (PR), Regis Melo (PSC) e Rafael
Campos de Almeida (PSD); além da chefe do controle interno da Câmara, Adriana
Reis Silva e Souza e da assistente administrativa da Câmara, Keysila Monteiro
Freire Rodrigues.
Se defendem nesta audiência
os vereadores Baratins, Almeida, Bonfim, Elaci e Neto acusados de crimes como
peculato, corrupção passiva, ordenação de despesa não autorizadas por lei e
formação de quadrilha, além de dois servidores da Câmara Municipal, acusados de
peculato.
Entenda
O inquérito é resultado da
denúncia feita pelo vereador Hagahús Neto (PMDB) em fevereiro de 2011, onde são
apontadas suspeitas de uso ilegal do veículo oficial da Câmara, abastecimento
de combustível para veículos particulares, concessão de diárias para realizar
ações que não são de interesse da Câmara, entre outras supostas
irregularidades.
Ainda em fevereiro de 2011,
o MPE e as polícias Militar e Civil cumpriram mandados de busca e apreensão na
Câmara e na residência dos vereadores Osvaldo Baratins (PMDB), do ex-presidente
Régis Melo (PSC) e dos vereadores Rafael Campos Almeida (PSD), Ferdinando
Carvalho Bonfim (PV) e Elaci Guimarães (PT), suspeitos de se beneficiarem com
as irregularidades apontadas. Foram apreendidos: 33 pastas de arquivos contendo
documentos, vários computadores e o veículo oficial da Câmara de Vereadores.
No dia 29 de fevereiro, a
Polícia Civil voltou a cumprir mandados de busca na Câmara Legislativa –
Clidenor R. Valente de Dianópolis, com objetivo de colher provas que
evidenciassem os crimes. A ação, chamada de a Operação Diárias, foi acompanhada
pelo Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do
Mandando de Busca e Apreensão.
Durante as buscas no
interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias,
livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas
contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das
investigações.
A Polícia Civil concluiu o
Inquérito que investigou a concessão e uso indevido de diárias e divulgou o
resultado no dia 10 de maio. Pelo MPE, foram indiciados os nove vereadores e
mais duas servidoras da Câmara.
O promotor Luiz Francisco de
Oliveira ofereceu denúncia contra nove vereadores e duas servidoras da Câmara
Municipal de Dianópolis. Os 11 são acusados de crime de ordenação de despesas
não autorizadas por lei, peculato, corrupção passiva e formação de quadrilha.
Além da denúncia, o promotor pediu o afastamento cautelar de cinco vereadores e
uma servidoras.
De acordo com o promotor,
Regis Melo (PSC), Osvaldo Baratins (PMDB), Elacy Silva Guimarães (PT), Rafael
Campos de Almeida (PSD) e a chefe do controle interno da Câmara, Adriana Reis
Silva e Souza, teriam se unido “revelando um vínculo associativo permanente
para fins criminosos, uma predisposição comum de meios para a prática de uma
série indeterminada de crimes, colocando assim seriamente em risco a paz
pública e o erário municipal”.
Fonte: Portal CT
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