A impunidade
Por que tantos brasileiros morrem anonimamente sem que as autoridades tomem quaisquer providências legais e dignas? Qual a razão de tanto sangue e por que tamanhas calamidades invadindo nossos lares? Uma única resposta: a impunidade.
Dentre milhares de ocorrências bárbaras que acontecem todos os dias em nosso país, quero citar uma que aconteceu recentemente em minha cidade, Dianópolis. Um senhor de pouco mais de 30 anos, de posse de uma faca, quase degolou sua esposa, deixando-a sem vida no local do crime. O assassino evadiu-se do flagrante e, três dias depois, acompanhado de um advogado, se apresentou ao delegado de polícia. Depois de cumprir as exigências da lei, foi liberado para responder ao processo em liberdade, enquanto sua esposa está presa ao túmulo para sempre.
Hoje, enquanto sete filhos órfãos choram a perda da mãe, o assassino goza a liberdade garantida pela lei e se senta à tardezinha no passeio de sua casa, recebendo a brisa fresca como recompensa, demonstrando um asqueroso sentimento de superioridade, acinte e desrespeito à sociedade, embora tenha cometido um crime hediondo, vil e desumano.
Aí vem a pergunta inevitável: de quem é a culpa? Da polícia, do delegado, do promotor, do juiz, do advogado, que pede a liberdade do criminoso? Não, a culpa não é de nenhuma autoridade e nem de profissionais do Direito, que só cumprem com o seu dever. Isso deve ser debitado exclusivamente ao Congresso Nacional, que através dos seus deputados e senadores assistem de camarote a impunidade, ditada pelas leis frágeis, inconsistentes e tendenciosas por eles elaboradas.
As leis parecem verdadeiras brincadeiras de pique-esconde; um indivíduo é condenado a 300 anos de prisão por vários crimes cometidos, mas a pena máxima permitida no Brasil é de 30 anos. Basta que o infrator cumpra um sexto dela para que seja colocado em regime semi-aberto e, logo mais, no aberto. Isso sem falar no livramento e na suspensão condicional da pena. Na pior das hipóteses ele ficará na prisão apenas cinco anos e é reintegrado à sociedade para cometer mais crimes. Acorda senhores congressistas! Dêem mais atenção aos seus eleitores que lhes deram uma cadeira para representá-los.
Vivemos numa verdadeira guerra civil, em que mais de 50 mil brasileiros perdem a vida todos os anos, a maioria por crimes hediondos. Virou moda pai matar, queimar e esquartejar filhos e vice-versa; criminosos brincam de roleta russa para sortear a próxima vítima; muitos bandidos de 16 anos já mataram mais de dez pessoas e são considerados inimputáveis pelo Código Penal e protegidos pelo famigerado Estatuto da Criança e do Adolescente, embora tenham a responsabilidade de escolher nossos representantes. Aqui, ricos não cumprem pena, pois contratam bons advogados que conhecem as chicanas da lei.
Nossa esperança é que a comoção popular chegue até os corações dos senhores congressistas. Talvez assim eles tomem a atitude de rever nossas leis. Creio que ainda exista essa luz no fim do túnel, que fará com que as nossas gerações futuras convivam com uma legislação mais honesta. Recentemente foram aprovadas várias alterações ao Código de Processo Penal, mas ainda é pouco. É preciso rever, urgentemente, o próprio Código Penal, que remonta ao longínquo ano de 1940, repleto de regras arcaicas e ultrapassadas, distanciadas das necessidades do século XXI.
Sou a favor dos direitos humanos e não quero tecer qualquer crítica. Apenas uma pergunta: a preocupação com o tratamento dos criminosos nas prisões é a mesma para com os órfãos que perderam seus pais ou com os pais desesperados que perderam seus filhos pelas mãos desses mesmos criminosos? Ao que me consta, os parentes das vitimas também são seres humanos.
Senhores congressistas, o povo brasileiro clama por justiça, e isso começa com a mudança das leis, tornando-as mais inflexíveis, acabando com a progressão de regime e aumentando o limite da pena máxima. Para os crimes de menor potencial ofensivo deveriam ser adotadas medidas sócio-educativas, que de fato contribuíssem para a recuperação do condenado, livrando-o da convivência com bandidos perigosos. Se não agirmos rápido, o futuro das próximas gerações estará irremediavelmente comprometido
Péricles José Cândido Póvoa é servidor público do Dertins em Dianópolis
periclespovoa@ibest.com.br
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