Se não houver nenhuma surpresa no decorrer do dia, o governador Marcelo Miranda (PMDB) e o vice-governador Paulo Sidnei (PPS) serão julgados a partir das 19 horas desta quinta-feira, 25, no Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), movido pela União do Tocantins no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles são acusados de abuso de poder político, econômico e de autoridade, compra de votos e uso indevido de meio de comunicação nas eleições de 2006. Se confirmado, o julgamento ocorrerá dois anos, quatro meses e 23 dias depois do ingresso do RCED no TSE, em 2 de fevereiro de 2007.
O julgamento começará com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, chamando o processo. Então, dará a palavra ao ministro relator do caso, Félix Fischer, que lerá seu relatório, com um resumo.
Em seguida, será dada a palavra aos advogados da acusação, que terão 40 minutos para sustentação oral, mesmo tempo para, em seguida, os advogados da defesa.
Então, se quiser, o vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, poderá se manifestar. Ele já deu, em março, um parecer recomendando a cassação de Marcelo e Sidnei.
Depois, o ministro-relato, Félix Fischer, dará seu voto. Os outros seis ministros, então, terão a palavra e cada um vai também dar seu voto.
O julgamento poderá terminar nesta quinta-feira ou não. Um possibilidade de ser interrompido é no caso de um pedido de vista de algum ministro, após o relator Félix Fischer dar seu voto pelo provimento ou não do RCED.
Se ocorrer um pedido de vista, não há um limite de tempo para o caso voltar a julgamento. Pode ser na sessão seguinte, no caso, terça-feira, 30, ou depois do recesso do judiciário que terminará no dia 3 de agosto.
As decisões:
São duas decisões que o TSE deve tomar nesta quinta-feira. A primeira é se Marcelo e Paulo Sidnei devem ter seus diplomas cassados ou não.
No caso de cassação do diploma, os ministros terão que decidir o que deve ocorrer em seguida. Uma possibilidade é a posse do segundo colocado. A outra são novas eleições.
Se optar por essa última possibilidade, os ministros ainda terão que dizer se as eleições devem ser diretas, isto é, com o voto de todos os eleitores, ou indireta, com o voto dos deputados estaduais.
Obs.: O julgamento poderá ser acompanhado pela TV Justiça ou online pelo site abaixo:
http://www.tvjustica.jus.br/assista_online.php
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