Sob pressão de vereadores e suplentes, o Senado aprovou nesta quarta-feira, por 62 votos a 4, a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) dos vereadores, que reduz os gastos das Câmaras Municipais do país. A proposta fixa percentuais de gastos para as Câmaras de acordo com o tamanho dos municípios --que variam de 6% a 3,5%. O texto segue agora para votação na Câmara.
Para aprovar a PEC, o suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), de Itiúba (BA), chegou a realizar greve de fome dentro do Congresso. Os suplentes acreditam que vão assumir cadeiras nas Câmaras de Vereadores com a aprovação da PEC. É que a Câmara dos Deputados se comprometeu a pedir a promulgação da PEC que cria 7.343 vagas de vereadores se a redução dos gastos das Câmara Municiais fosse votada no Senado.
No final do ano passado, o Congresso aprovou PEC que aumentou em 7.343 o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com a mudança, as Câmaras Municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), porém, reduziu em 2004 o número dos vereadores no país, mas manteve o mesmo percentual de repasses. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram os números de vereadores reduzidos, mas mantiveram a mesma arrecadação --por isso o Congresso analisou a segunda PEC para reduzir os gastos das Câmaras Municipais.
Mudanças
A PEC prevê a redução para 6% nos gastos das câmaras localizadas em municípios que têm entre 101 a 300 mil habitantes. Cidades com 301 mil a 500 mil habitantes poderão gastar até 5% do orçamento.
Os municípios com 501 mil a 3 milhões de habitantes deverão reduzir para 4,5% o limite de gastos, enquanto cidades com a população entre 3,1 milhões e 8 milhões terão permissão de consumir 4% de seus orçamentos. Os municípios com mais de 8 milhões de habitantes deverão gastar até 3,5% dos recursos com as Câmaras Municipais.
Comentários by Kiko:
1 - Muita calma nessa hora! Ouvindo um pronuncimanto do Senador Aloízio Mercadante, do PT de São Paulo, entendi que nada está absolutamente resolvido sobre este tema. Primeiro porque a Câmara dos Deputados, mesmo tendo se comprometido a promulgar a PEC que cria mais de 7000 vagas de vereadores se houvesse redução de gastos, pode muito bem alterar alguma coisa na proposta votada do Senado. Como tal procedimento não é terminativo, a PEC voltaria para mais uma votação na casa revisora.
Em segundo lugar, o STF ainda poderá se pronunciar se tais alterações constitucionais valerão para o processo eleitoral de 2008 ou se tudo só valerá a partir de 2012, por exemplo. Sendo assim, pode ser que todo o esforço dos suplentes sejam em vão.
Em terceiro, ainda há o problema de as Câmaras Municipais terem de adequar seus orçamentos para a criação das novas vagas. Os atuais vereadores teriam de abrir mão de receitas próprias. E isso é difícil de acreditar que efetivamente ocorra em diversos locais. Porém, agora é esperar e conferir.
2 - Com relação a Dianópolis, seriam criadas duas novas vagas que seriam ocupadas muito provavelmente pelos suplentes Ítalo Marcel(PR) e Clair da Bel Pão(PT). Entretanto, a correlação de forças continuaria a mesma, ou seja, a ampla maioria dos vereadores seriam da base do Prefeito José Salomão.
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