Briga judicial entre os Estados já se estende há mais de 26 anos
Representantes dos Estados
do Tocantins, Bahia, Goiás, Minas Gerais e Piauí devem se reunir nesta
terça-feira, 13, com o Ministro Luíz Fux para discutir a delimitação de divisas
entre os Estados. A audiência de conciliação está marcada para 19h30, no
gabinete do ministro Fux, que é relator do caso.
Conforme a assessoria de
comunicação do STF foram convocados a comparecer à audiência o governador,
secretário estadual de segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação
em Brasília de cada um dos estados envolvidos na disputa. A intimação dos
secretários estaduais de segurança se justifica, segundo o ministro, para que
seja possível identificar na própria audiência qual aparato policial deverá
atuar nos conflitos já existentes na região, antes mesmo de qualquer decisão
definitiva sobre a titularidade das áreas em disputa. A briga judicial já se
estende há mais de 26 anos.
A pedido do Supremo Tribunal
Federal (STF), o Exercito demarcou as terras de cada Estado. A perícia feita
pelos militares trará uma nova configuração que pode implicar na perda de parte
da Bahia para os outros quatro Estados envolvidos no conflito. No total, as
terras somam cerca de 10 mil quilômetros e valem mais de R$ 1 bilhão.
O foco da discussão é o
distrito de Vila Rosário, localizado entre Posse (GO) e Correntina (BA), mas
uma nova demarcação no mapa vai influenciar também os municípios de Luiz
Eduardo Magalhães e São Desidério, localizado na divisa da Bahia com Tocantins,
e a região do Jalapão, no Tocantins.
O governador Siqueira Campos
(PSDB) afirmou que vai analisar a proposta do exército e “lutará pelo que
interessa ao Estado”. “O governo está decidindo por uma coisa que é mais forte
que é manter a intocabilidade do território. Você já pensou o mapa do Brasil
ser mudado a toda hora. Devemos manter as divisas já estabelecidas”, disse.
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