Deputado petista que é o
relator da proposta de reforma política afirma que seu parecer está pronto para
ser votado
O deputado Henrique Fontana
(PT-RS), relator da reforma política na Câmara dos Deputados, disse em
entrevista para o site www.ptnosenado.org.br que seu parecer está pronto para
ser colocado em votação no plenário, o que pode acontecer na semana que vem.
O projeto estabelece o
financiamento público e exclusivo de campanha, o que ele considera fundamental
para reduzir os custos e inibir o chamado caixa dois. A prioridade foi definida
pelo PT. Fontana observa que entre os parlamentares também cresce a cada dia a
ideia de promover a coincidência das eleições, onde os eleitores votariam, num
mesmo dia, para presidente, governador, deputado federal e estadual, senador,
prefeito e vereador, com a renovação total dos governos a cada quatro anos. A
seguir, confira a entrevista.
Leia abaixo a íntegra da
entrevista:
PTnoSenado - O senhor
poderia fazer uma avaliação de seu relatório sobre a reforma política?
Henrique Fontana – Meu
relatório está pronto já há alguns meses, aguardando apenas a votação. É
evidente que há disputas, têm alguns parlamentares, infelizmente, que estão
obstruindo a votação na comissão especial.
E o que propõe o relatório?
A mudança estrutural mais
significativa e mais impactante para qualificar a democracia brasileira é o
financiamento público e exclusivo de campanha, que seja acompanhado de uma
forte restrição dos custos de campanha e também de um sistema de fiscalização
efetivo, porque se vamos ter uma eleição financiada com recursos públicos,
exclusivamente, nós temos que ter um rigor muito amplificado de controle para
que o caixa dois não seja utilizado e nem ocorram outras ilegalidades.
Qual é o problema do sistema
político hoje?
Ele é um sistema totalmente
permeável à participação, por exemplo, do dinheiro do crime organizado dentro
da eleição. Nós estamos assistindo isso na CPMI que investiga as relações desta
rede criminosa montada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, e que tinha
dentre outros tentáculos o ex-senador do Democratas, Demóstenes Torres, como um
dos funcionários desta quadrilha. Então, esse dinheiro ilícito todo pode entrar
na eleição hoje. Acontece que no financiamento público isso não ocorre mais.
Nós temos uma eleição marcada por uma igualdade maior. Hoje nós temos casos de
candidaturas que gastam 20, 30, 50 vezes mais do que um outro candidato para o
mesmo cargo. Dois candidatos a governador onde um gasta 50 milhões e o outro
gasta 1 milhão. Isto torna totalmente desigual e injusta a disputa. Então, esta
é a essência do relatório.
Qual é o sistema de votação
que você propõe?
Levando em conta que há uma
dificuldade muito grande de chegar a um consenso de fazer maioria sobre o
sistema de votação, e também do meu ponto de vista respeitando a cultura do
cidadão brasileiro que é muito acostumado a votar no seu deputado nominalmente,
eu estou propondo um sistema eleitoral que é adotado em países como a Bélgica,
Dinamarca, Noruega, que é o que se chama de lista flexível, ou seja, os
partidos têm que garantir todo o processo de democracia interna, que está
prevista no projeto, com votação secreta de filiados; com a constituição de
direção permanente e definitiva. É esta votação secreta dos filiados que vai
ordenar os candidatos que serão apresentados no processo eleitoral. Por
exemplo, João, Maria, José, Antonio, nesta ordem, concorrerão a deputado. E o
cidadão fica com 100% do poder já que ele, quando for votar, se entender que
deve apoiar aquele partido, aquele programa, aquele projeto que está
representado por aquela chapa, ele vota na legenda. Esse é um voto partidário.
Se ele entende que não, que ele quer votar nominalmente no seu deputado, ele
continua votando nominalmente no deputado. Vou dar um exemplo de resultado.
Vamos supor que um partido faça um milhão de votos. 250 mil votos foram na
legenda e 750 mil foram em candidatos ou candidatas daquele partido. Com esse
um milhão de votos, o partido elegeu oito deputados. Quem são os oito? 25%, ou
seja, dois deputados são os dois primeiros da lista. Os outros seis são os mais
votados nominalmente.
E a participação das mulheres
no processo eleitoral? É possível ter uma lista composta por 50% de candidatas
mulheres e 50% de candidatos homens?
Eu sou um defensor da
ampliação do espaço da mulher na democracia brasileira e na ocupação de
mandatos no Parlamento, ou seja, na Câmara dos Deputados, nas assembleias
legislativas, ou mesmo no Senado e na câmara dos vereadores. Mas eu entendo que
nós precisamos fazer uma reforma que dê um passo adiante, ou seja, se nós
colocarmos que a chapa deve ser para cada candidato homem uma candidata mulher,
ou vice-versa, nós talvez vamos dar um passo de reforma que não tem viabilidade
de aprovação do plenário. Então, o que eu coloquei no meu relatório é que de
cada três candidaturas, duas sejam de um sexo e uma do outro, no mínimo. Isso
não quer dizer que o partido por sua própria conta faça uma chapa um por um
como critério. Com isso nós vamos ter a garantia de que vai duplicar o número
de mulheres no Parlamento brasileiro, que é outro item que está no meu projeto
de reforma. Mas é como eu digo, é um passo intermediário não tão ousado como
este que foi apresentado pelo Senado, porque eu entendo que nós não teríamos
viabilidade de aprovar no plenário da Câmara uma chapa um por um.
Qual é sua avaliação sobre a
coincidência das eleições?
Cresceu muito no plenário da
Câmara a ideia de defender a coincidência das eleições, de que todos os
governos fossem escolhidos no mesmo dia. Então, nós teríamos uma eleição a cada
quatro anos no País e o cidadão vai renovar toda a estrutura de poder. Ele escolhe
desde a presidência da República até o vereador. Vota no mesmo dia para
presidente, deputado federal, estadual, senador, governador, vereador e
prefeito de sua cidade.
Qual é o efeito disso na
prática?
Isto gera uma consistência
programática maior das alianças, porque como vamos disputar todas as eleições
ao mesmo tempo, um candidato à prefeito tem que definir perante ao seu eleitor
qual candidato à presidente que ele apoia. E ele deve se vincular a esse
candidato à presidente ou mesmo governador. Isso possibilita uma organização
mais programática do sistema partidário e eleitoral brasileiro. E tem outra
vantagem que é reduzir os custos eleitorais. Não é o argumento que eu mais
gosto, mas é real também e, em segundo lugar, evita-se o que alguns colocam de
que a cada dois anos o País fica de seis a oito meses em função de um ambiente
eleitoral. Então, vivenciaríamos a cada quatro anos oito meses entre a
preparação da eleição e início da propaganda eleitoral, com as convenções e as
eleições em si, e aí estaria renovado todo o poder político, onde esses
governos se instalam e vão governar durante quatro anos.
O princípio da reeleição é
mantido?
Sim, com mandatos de quatro
anos e uma reeleição. A mudança seria do meu ponto de vista - isto está em
aberto - mas eu entendo que se o Parlamento optar pela coincidência de
eleições, a melhor hipótese é eleger os prefeitos que serão eleitos em 2016
para mandatos de dois anos. Portanto, em 2018, quando as eleições vão coincidir
aí sim podemos aplicar a nova regra.
A cada dois anos temos um
processo eleitoral, que acaba paralisando a administração pública por pelo
menos seis meses a cada dois anos, ou doze meses a cada período de quatro anos.
Com a coincidência das eleições a administração ficaria menos engessada?
Algumas pessoas dizem que
praticamente seis meses que antecedem as eleições uma boa parte das ações
públicas tem que ser paralisadas por conta de um conjunto de proteções, que se
evite o uso da máquina, por exemplo. Isso seria uma vantagem da coincidência
das eleições. É evidente que o tema é controverso e algumas pessoas advogam que
deve se manter a separação porque isso é também um contraponto, um
contrabalanço democrático no meio de um mandato presidencial, porque tem uma
eleição municipal para aferir como a população está recebendo o governo. Mas eu
sinto que aqui na Casa cresceu muito a proposta de coincidência das eleições e
acho que ela tende a ser aprovada.
(Fonte: Marcello Antunes, PT
no Senado)
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