quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Carlos Gaguim diz que TCE é subordinado a Siqueira e afirma que entrará com mandado de improbidade administrativa contra os conselheiros do tribunal



Ex-governador ataca: “Governador empurrou suas contas ‘goela abaixo’ aos conselheiros"

Por Thaís Ramalho – Portal CT

O ex-governador do Estado, Carlos Gaguim (PMDB), afirmou ao CT, na tarde desta quarta-feira, 21, que entrará, na próxima semana, na Procuradoria Geral da  República (PGR), com um mandado de improbidade administrativa contra todos os conselheiros do órgão. Gaguim questionou a provação de contas, com ressalvas, do governador Siqueira Campos (PSDB).

Conforme o relatório da conselheira Doris de Miranda Coutinho, do parecer prévio da aprovação de contas do governador, as irregularidades encontradas “não ensejam” a rejeição de contas de Siqueira.

Além da PGR, Gaguim afirmou que vai procurar o Ministério Público Federal (MPF), Supremo Tribunal Federal (STF) e Polícia Federal (PF). Ele disse ainda que há nepotismo no TCE: “Lá todo mundo é parente e tem alguma ligação a Siqueira Campos”, afirmou.
Gaguim questionou as 35 ressalvas no relatório, sendo que, segundo ele, à época em que teve suas contas julgadas irregulares, seu processo continha apenas oito ressalvas: “É muito estranho o Siqueira nunca ter uma conta julgada irregular”. Ele questionou ainda a aprovação de contas de prefeitos da base do governador: “Todos prefeitos ligados a Siqueira têm contas aprovadas. À época em que o Marcelo [ex-governador Marcelo Miranda] era ligado ao Siqueira, ele não tinham contas julgadas irregulares. É um tribunal subordinado ao governador [Siqueira Campos]”, afirmou.

No relatório do TCE, consta ainda que Siqueira aplicou 25% da verba na saúde pública e 12% na educação. O ex-governador afirmou que, em seu governo, aplicou 26% na educação e 17% na saúde pública: “Como posso estar com as minhas contas julgadas irregulares se apliquei mais verba que ele [Siqueira Campos] ?". "O próprio conselheiro, que era a favor da irregularidade das minhas contas, o Wagner Praxedes, rejeitou-as e, de presente, ganhou uma viagem para a Inglaterra com o governador", disse.

Outro fato lembrado por Gaguim foi o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou irregularidades nos contratos de pagamentos entre a Sesau e a Pró-Saúde. Conforme o acórdão do TCU, o relatório constata que não existiam elementos contundentes que comprovassem a necessidade de decretar o estado de calamidade no Tocantins. “Isso não consta no relatório do TCE. Esse é só um entre os tantos outros casos que deixaram de lembrar”, afirmou. O ex-governador falou que o PMDB também deve entrar com a mesma ação contra o governador.

Gaguim atacou: “Siqueira empurrou suas contas ‘goela abaixo’ aos conselheiros. O TCE é um tribunal agachado”.

Ele afirmou ainda que entrará, na segunda-feira, 26, com um pedido na Assembleia Legislativa (AL) para que o presidente, deputado estadual Raimundo Moreira (PSDB), cobre do TCE mais informações sobre tudo o que o governo fez sem licitação.

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