Centenas de prefeitos devem
participar de um protesto, nesta terça-feira (13), em Brasília, contra a
redução nos repasses aos municípios e o “calote” do governo federal no
pagamento de convênios. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a
dívida federal e a frustração de receita das prefeituras já ultrapassa os R$ 20
bilhões.
Do Tocantins o presidente da
Associação Tocantinense de Municípios, prefeito de Tocantínia Manoel Silvino
Gomes Neto (PR) acompanha a movimentação junto com outros filiados da entidade.
A dívida da União, informa a
CNM, causaria "ingovernabilidade" a pelo menos 3.000 municípios. Por
conta do problema, prefeitos de todo o país vão a Brasília para pressionar o
governo federal a lançar um fundo de compensação , assim como foi feito pelo
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008.
Segundo os prefeitos, caso
essa compensação não seja feita, muitas prefeituras ameaçam entregar as contas
no vermelho ao próximo gestor. Muitos municípios já fecharam as portas em
protesto e demitiram servidores para conter gastos públicos.
No último dia 10 de outubro,
os prefeitos já haviam ido a Brasília e entregado um ofício à ministra de
Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Às 9h desta terça-feira, os prefeitos
terão encontro no Senado, onde vão cobrar “o que o governo fará para auxiliar
os prefeitos no fechamento das contas antes da entrega do mandato.”
Prejuízos
Para chegar ao cálculo do
prejuízo, a CNM preparou um estudo onde aponta queda de receita causada por
conta redução de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
“Essa política teve um custo
de R$ 1,458 bilhão para os cofres municipais em diminuição de repasses do FPM
[Fundo de Participação dos Municípios] e de R$ 155 milhões de redução do
IPI-exportação distribuído aos municípios. O Executivo Federal também reduziu a
CIDE-combustíveis, gerando uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$
595 milhões”, afirma a CNM.
Além das perdas de
arrecadação, a CNM denuncia que os municípios enfrentam um “calote” em relação
aos convênios firmados com a União.
“Acumulam-se hoje no
Orçamento da União sem pagamento, nada menos que R$ 18,2 bilhões de restos a
pagar devidos a Municípios. Como pesquisa da CNM apontou, em 45,2% dos casos
são ações já iniciadas pelas prefeituras. Ou seja, são empenhos realizados
pelos Prefeitos já em execução que não podem ser cancelados."
“A queda nos valores do FPM,
observada nos últimos meses, é apenas um dos vários problemas que está
colocando os municípios brasileiros em estado de ingovernabilidade”, afirmou o
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que cita, além da desoneração do IPI, o
impacto causado pelos aumentos do piso dos professores e do salário mínimo
–todos acima da inflação-- são responsáveis pela crise dos municípios. (Com
informações da CNM)
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