Mais de 50 prefeitos tocantinenses estão reunidos no auditório da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) para o I Encontro para Debates das Causas Municipalistas do Tocantins. Os discursos mostram a gravidade da situação. Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que, no Tocantins, o segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios teve uma queda de 75,9% em relação ao mesmo período do ano passado - caindo de R$ 14.826.847 para R$ 3.569.548 (total já descontadas as retenções de Fundeb).
O senador João Ribeiro (PR) e a senadora Kátia Abreu (DEM) defenderam, durante a abertura do encontro da ATM desta manhã, que os municípios pressionem o governo federal e ingressem com ações no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o confisco do FPM que vem sendo promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "Fala-se em novo pacto federativo, mas não dá para esperar que ele aconteça, é preciso agir já", afirmou Ribeiro.
O prefeito de Lagoa da Confusão, Jaime Café (PR), contou que a ATM já esteve reunida com o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio. Os municípios querem, segundo ele, que o governo do Tocantins apóie mais fortemente a luta contra os confiscos do FPM pelo INSS, que reveja distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que ajude os municípios a aumentarem a arrecadação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Café afirmou que os prefeitos agora pretendem conseguir uma audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB), que no encontro da ATM desta segunda-feira, 23, foi representado pelo presidente do Igeprev, Joel Milhomem.
Manifesto:
No dia 12, dezenas de prefeitos tocantinenses assinaram um manifesto à Medida Provisória 457/2009, que trata do parcelamento de dívidas contraídas perante a Previdência Social. Essa MP prevê a cobrança de parcelas não inferior a 1,5% da Receita Corrente Liquida dos municípios e revoga o teto de 15% para cobrança de parcelas devidas, além de cobrar 1% na data do pagamento.
Os prefeitos do Tocantins defendem emenda apresentada pelo deputado federal Júlio César (DEM-PI), que indexa os juros à TJLP, exclui o acréscimo de 1% no mês do pagamento e amortiza em 6% para os municípios de menor capacidade de pagamento, e em 3% para os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que 0,73%. Mas, observam os prefeitos no manifesto, é preciso o apoio do governo do Tocantins e dos parlamentares do Estado para a aprovação da emenda.
Segundo o documento, "a dívida da Previdência é apenas um dos problemas que os municípios vem enfrentando". Os prefeitos afirmam que a cobrança de 20% para 1% da alíquota patronal para os encargos sociais mensais "compromete totalmente as finanças municipais". A ATM defende que este percentual deve ser reduzido para pelo menos 14%, o que resultaria numa economia de 50% para os cofres públicos municipais.
Outro problema apontado no manifesto é a municipalização de programas sociais federais e estaduais. Segundo os prefeitos, essa municipalização "gera ônus de aproximadamente 150% da receita local". Por isso, a ATM defende o "acréscimo significativo" dos repasses dos governos federal e estadual para os programas de sua responsabilidade.
Conforme o manifesto, os prefeitos afirmam que, se estas medidas não forem aprovadas, os municípios serão obrigados a devolver todos os programas federais e estaduais e promover a demissão em massa de servidores.
I - Raul diz que governo não cumpre o seu papel:
Já num discurso claramente oposicionista, o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), afirmou, na abertura do I Encontro para Debates das Causas Municipalistas do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 23, que o governo do Tocantins não assume seu papel na relação com os municípios do Estado.
Segundo Raul, faltam ao governo do Estado critérios transparentes para os convênios que o Executivo estadual faz com as prefeituras. Além disso, o prefeito petista disse que o governo não cumpre os convênios e que faz distinção de cor partidária na hora de firmar essas parcerias com os municípios.
Raul ainda criticou a tradicional Marcha dos Prefeitos à Brasília, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para ele, essa marcha "é inócua".
Sobre a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Raul afirmou que a entidade até agora tem servido apenas de "cabide de empregos" para assessores de prefeitos e também de "apêndice do Palácio Araguaia".
Por esses motivos, conforme Raul, a Prefeitura de Palmas ainda não se filiou à entidade até agora. Porém, o petista observou que a nova postura do presidente da ATM, Valtênis Lino (PMDB), que mostra querer transformar a associação numa entidade verdadeiramente representativa dos interesses dos municípios, faz com que vislumbre a possibilidade de filiar a Prefeitura de Palmas.
O PT decidiu no dia 14 ser oposição ao governo do Tocantins. Durante a reunião do diretório do partido, Raul defendeu que o PT não deveria tomar essa postura de oposição, mas apenas se colocar como crítico ao governo. De toda forma, garantiu que seguiria a orientação da legenda, o que, pelo que demonstrou nesta segunda-feira, está cumprindo.
II - Raul defende reforma tributária no TO e diz: não é legítimo "dar esmola com o chapéu do município"
O prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), defendeu agora há pouco, em entrevista ao Portal CT, que o Tocantins faça uma reforma tributária que garanta voz aos prefeitos do Estado. Para Raul, os prefeitos precisam participar de todo o processo decisório sobre a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Temos que ser consultados sobre o destino do ICMS, sobre sua distribuição, sobre as políticas de incentivos fiscais", afirmou o petista. "Não é legítimo [o governo] dar esmola com o chapéu do município."
Raul afirmou que seu pronunciamento na abertura do I Encontro para Debates das Causas Municipalistas do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 23, não foi como oposicionista. "Até porque oposição eu e o governador Marcelo Miranda (PMDB) sempre fomos e a sociedade sabe disso, mesmo com a relação de respeito que temos", disse o prefeito de Palmas.
Ele contou que defendeu em seu discurso que os prefeitos façam frente junto ao governador para que os critérios para a definição de convênios entre Estado e municípios fiquem mais claros. "Sem que haja privilégio a municípios que não são da cor partidária do governo. Os prefeitos de oposição não conseguem firmar convênio com o Estado", disse Raul. "Não podemos viver refém de governo."
O prefeito petista explicou que o Estado tem vários tipos de incentivos fiscais, que são concedidos sem que o prefeito seja ouvido. "O prefeito precisa ser consultado sobre isso, temos que ter autonomia tributária, mas, para isso, temos que acabar com esse falso municipalismo", disse Raul.
Por isso, o prefeito defendeu que estabelecer critérios claros para a assinatura de convênios e promover a reforma tributária no Estado são importantes medidas para garantir mais autonomia aos prefeitos, que devem ser sempre consultados quando o governo for conceder benefícios fiscais, abrindo mão de receita dele e do município.
Repensar:
Ao Portal CT, Raul voltou a defender que a Marcha a Brasília, feita todos os anos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), precisa ser repensada. "Quando a gente chega a Brasília está tudo pronto para o que convém ao governo e nossos pleitos não são atendidos", disse o prefeito. Segundo ele, a União precisa garantir aos municípios mais autonomia financeira e partilhar melhor os impostos.
Raul avaliou que a reforma tributária necessária não acontece porque conflita com os interesses dos governadores. De toda forma, defendeu ele, é preciso desburocratizar a relação do governo federal com os municípios, fazendo com que os recursos possam sair da União e ir direto para as prefeituras, sem intermediários, como a Caixa Econômica Federal. "Porque dinheiro o governo federal tem bastante."
Fonte:www.clebertoledo.com.br
Comentários by Kiko:
A crise chegou aos municípios tocantinenses. Com a redução de mais de 75% na segunda parcela do FPM neste mês, por exemplo, muitos pequenos municípios terão que em breve fechar as portas ou demitir servidores se nada realmente for feito pelo governo. A tão propalada reforma tributária fica só na promessa por causa de uma disputa entre os estados pelas fatias do bolo tributário. De outro lado temos a crise financeira mundial e medidas que beneficiaram o povo mas penalizaram os municípios como a redução do IPI e da faixa de contribuição do Imposto de Renda. Esses dois impostos são a base que forma o FPM.
De outro lado, como bem disse o prefeito de Palmas, Raul Filho, o governo estadual não cumpre o seu papel de parceiro dos municípios nesta conjuntura de crise. Primeiro manda um representante de quarto escalão para discutir a crise com os prefeitos não dando a devida importância à um momento tão difícil. Em segundo lugar continua a não discutir a questão tributária no estado e persegue vários prefeitos de oposição, não cumprindo convênios e fazendo distinção de cor partidária na hora de firmar parcerias.
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