O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro filho, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma retificação do parecer emitido no dia 23 de março, que propõe a cassação dos diplomas do governador do estado de Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda, e do vice-governador Paulo Sidnei Antunes. O objetivo da retificação é opinar pela realização de novas eleições.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral eleitoral havia sugerido que, caso fosse admitido o recurso contra a expedição de diploma (nº 698) proposto contra o governador e o vice-governador, deveria ser diplomado o segundo colocado na eleição. No entanto, essa orientação só é válida para o processo decidido em dois turnos, como determina o Acórdão n° 21320.
No caso de Tocantins, o governador Marcelo de Carvalho Miranda superou os candidatos no primeiro turno, já que se elegeu com 340.825 votos, o que corresponde a 51,48% dos votos válidos. Por isso, explica Francisco Xavier, deve ser invocada a orientação expressa no artigo 224 do Código Eleitoral, segundo o qual, se a nulidade atingir mais da metade dos votos, será marcada nova eleição no prazo de 20 a 40 dias.
“Evidentemente, na hipótese de realização de novo pleito majoritário, dele não poderá participar o governador cassado, por ter dado causa à nulidade”, completa o vice-procurador-geral eleitoral.
Fonte: Procuradoria Geral Eleitoral
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