Só mesmo o exercício de um
poder imperial (republicano, diga-se, uma prerrogativa legal mesmo ultrapassada
do ponto de vista político) para justificar a introdução do Tocantins no
horário de verão, que vai pelos próximos quatro meses (até fevereiro)
aporrinhar a vida da população do Estado.
Por Luiz Armando Costa
Diante da repercussão
negativa de sua decisão arbitrária, o governo fez um mise-em-scéne, mostrando
esforços esta semana para a anulação do que pedira há 120 dias, sem que
consultasse ou, ao menos, advertisse os envolvidos, explicando-lhes a decisão.
Ora, se imaginasse consultar a população para saber o que ela pensa – e isto
influenciasse em suas decisões como agora apregoa – o faria lá atrás e não dias
antes de sua implantação. Diante dos envolvidos, é provável que estejamos
confrontando um método e, assim, uma forma ideologica de governo,
manifestadamente presente nas ações governamentais que seguem se materializando
de forma unilateral, tangenciando as instituições, por vezes, e o interesse da
população. Como se vivêssemos numa
república de banana (e nele prevalecessem métodos tais), onde decretos
presidenciais fossem papel higiênico que se descartasse, à luz de conveniências
pessoais, o governo oficiou ao Ministério das Minas e Energia tendo
conhecimento antecipado do destino do seu documento intempestivo e revelador do
grau de nitidez do seu próprio planejamento:a lata de lixo. Ou seja, como
pedira o governo há quatro meses, o Tocantins é o único dos 14 Estados das
regiões Norte e Nordeste que impôs o horário diferenciado a seus habitantes.
Pòr outro lado, pode se gabar de, pelo menos nisto, igualar-se ao Centro-Oeste,
Sul e Sudeste maravilha.
Se para os Estados do
Sul/Sudeste e Centro-Oeste existe uma explicação técnica para o horário de
verão (que vai gerar uma economia de R$ 282 milhões, 56% superior à do ano
passado, como vai nos jornais deste domingo, com uma redução de demanda 4,5%
superior a 2011), no Tocantins ela é inócua, sendo uma inverdade colocar-se o
contrário. O Estado é o 10 º exportador de energia do país (em números
relativos). O Estado gera 7.795 gigawatts/ano (2009) e consome apenas 1.233 gigawatts.
Ou seja, tem um excedente de 6.563 gigas, consome somente 15,8% do que produz.
Onde estaria a justificativa técnica para essa economia procurada? São Paulo,
por exemplo (também em dados de 2009) ocupava a 27ª posição. Produz 69.952
gigas, mas consome 87.344 gigas. Aí sim, necessitaria cobrir essa diferença
negativa de 17.392 gigas de energia. Mas vejam bem: o Paraná produz 86.163
gigas e consome apenas 20.900 gigas. O que proporciona um excedente de 65.263
gigas, maior que o consumo de São Paulo. Ali, sim, importa. Somando toda a
produção brasileira (466.159 gigas) e deduzindo o consumo (286.822 gigas) há
uma diferença positiva de 179.337 gigas. No que a produção/consumo tocantinense
nisto influenciaria que justificasse uma decisão destas do governo de inclui-lo
no rol dos grandes consumidores de energia?
Se em 2011 (outubro de 2010
a setembro de 2011) o consumo de energia (consumo mais tributos) gerou no
Tocantins uma receita de R$ 1.478.950.830 (dados da SAMP/Aneel) em São Paulo
ela foi de R$ 92.755.540.626. Resumo: a relação consumo/recitas no Tocantins é
1,5% de SP. Neste quesito, Tocantins só ganha de Amapá, Acre e Roraima que, por
sinal, não estão no horário de verão.
Não há, portanto,
qualquer justificativa que não política para a decisão do governo. Dá-se a
impressão, no modo como se desloca e toma decisões – de uma tentativa de
estabelecer domínio, uma espécie de regramento para uma suposta “rebeldia” (que
se intentasse) que possa vislumbrar a falta de controle presente na
administração. A diretiva, entretanto, aponta justamente para o fortalecimento
da falta de controle e aí, tateando na forma política como se apresenta, ainda
com o mesmo jeito de antanho, o governo se enfraquece a cada dia como se vê,
uma administração já velha, menos de dois anos, e, curiosamente, com decisões
de governo orientadas pelas redes sociais. Daqui a pouco, seria mais producente
ao governo nomear secretários virtuais para cargos virtuais. Só que os
problemas são reais e têm que ser enfrentado à luz do dia, no cara a cara. E
isto não se opera com um fake.
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