Por Carlos Henrique Furtado
- Sudeste Hoje
Recentemente, em uma Ação de
Execução Fiscal nº 6160/04, o ex-prefeito Hercy Filho (PMDB), foi intimado a
pagar uma multa referente aos anos em que foi prefeito e teve suas contas
rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Esta rejeição gerou uma multa de
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) que o ex-prefeito (que não pagou o
povo), não a pagou também e que, desde o ano de 2004 está correndo o processo
na Vara Cível da Comarca de Dianópolis, já tendo sido citado para pagar ou ter
que entregar seus bens a penhora. Atualizada, o valor da execução hoje
ultrapassa os R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Consultado o advogado
dianopolino Tenner Aires, sobre a prescrição da dívida e sobre a legalidade da
cobrança, este afirmou ao Sudeste Hoje que, segundo entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, as ações executivas que visem ao ressarcimento de
numerário indevidamente empregado por agente público, não se submetem às
disposições do Código Tributário Nacional, referentes à decadência e
prescrição, mas sim, as normas do artigo 37, parágrafo 5º da Constituição
Federal.
As ações na Justiça, muitas
delas pelo NÃO pagamento de dívidas, e uma em especial, cobram rejeição de
contas, dívidas gigantescas na prefeitura, obras ilegais, contratação irregular
de serviços, não pagamento do salário dos servidores. Este é o ex-prefeito
HERCY FILHO.
Hercy Filho, o mesmo que
sonha voltar para a prefeitura nessa eleição, nunca foi inocentado nem por juiz
da ação de execução e nem pelo Tribunal de Contas do Estado. Respondeu já por
várias ações de cobranças, algumas já extintas e outras em andamento, e mais
uma execução fiscal por ato de improbidade e responsabilidade, por ter colocado
o boné na cabeça e saído do governo deixando na prefeitura um rombo de dívidas,
dentro os quais o de não ter feito os pagamentos obrigatórios para os
funcionários públicos e para os fornecedores. O triste, é que não pagando os
salários de junho a dezembro e o 13º dos funcionários naquele ano, foi um ato
de covardia. Quem muito sofreu com tudo isso além do povo foi o comércio de
Dianópolis.
Hercy Filho já figurou como
réu em mais de 20 processos nos fóruns de Dianópolis e Palmas (onde tem casa).
Até a Junta Comercial do Tocantins já o processou. Os processos cobram do
ex-prefeito dívidas de tudo que se possa imaginar, afinal, deixou centenas de
calotes em empresas que prestaram serviços para a prefeitura em sua época, como
para outros que prestaram serviços a ele.
No entanto, um dos processos
mais graves, é o que está às portas de seu desfecho e que cobram as multas
aplicadas pelo Tribunal de Contas do Tocantins, o qual o ex- prefeito Hercy
Filho vem tentando se esquivar a mais de 5 anos, porém tendo sido intimado
agora em junho. No dia 02/10/12, a Procuradoria do Estado impugnou a
contestação do ex-prefeito e manteve o pedido de execução, que agora está na
fase de ser sentenciado.
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