Por *Gustavo Aires
Infelizmente
muitos têm uma visão distorcida do real papel de um vereador. Em Dianópolis,
abalada por investigações, acusações e julgamento dos nove vereadores da
legislatura que está se encerrando agora, no dia 31, levaram o dianopolino a
uma “desilusão” ainda maior com relação ao verdadeiro papel do vereador.
O
mandato de vereador é como se fosse uma procuração dos eleitores. Quando o
vereador propõe leis, reprova ou aprova as enviadas pelo prefeito, quando ele
sugere alterações no orçamento, quando ele fiscaliza a prefeitura, é como se
fosse o eleitor descobrindo para onde o seu dinheiro está indo. O vereador
precisa demonstrar coerência em suas ações como vereador, e não direcionadas
por interesses pessoais ou negociações escusas.
O
poder legislativo que em tempos antigos era exercido por nobres, a partir de
1988 foi que deu-se início ao fortalecimento das câmaras, através da
Constituição brasileira, promulgada por Ulisses Guimarães.
Mas
o poder que tem o vereador só se justifica, se cada um deixar de lado seus
interesses particulares e as paixões partidárias exacerbadas, e trabalhar
visando o interesse social e a melhoria da qualidade de vida da população,
principalmente os mais carentes.
Breve
história do Legislativo
A
organização do Legislativo tem o tônus democrático, porque reúne maioria e
minoria e onde o confronto das idéias e a crítica pública estão sempre
presentes, e é por isso que é uma Casa democrática.
Na
era medieval, os parlamentos se reuniam a partir da convocação do rei e podiam
firmar vontade própria, independente do soberano, desde que a maioria
encontrasse um consenso. Estes Parlamentos eram formados pela nobreza e o
clero, as pessoas influentes, que falariam pelo povo de sua região. Esta gênese
do parlamento evoluiu e na Grã-Bretanha oitocentista os liberais defendiam o
direito de que todos fossem representados, com base numérica da população, e
não apenas a partir dos que tinham terras e riquezas. O cidadão passou a ser a
unidade básica da política democrática, o equivalente a um homem, um voto.
No
absolutismo, a vontade do rei era a lei. O soberano exercia, portanto, todas as
funções estatais que, em momentos históricos diferentes, foram divididas e
entregues a órgãos distintos. A Declaração da Independência Americana e a
Revolução Francesa iniciaram a transferência do poder do soberano para o povo.
Este
entendeu que o poder utilizado pelos seus representantes também deveriam
implicar em atividades governativas. E uma controlaria a outra por mecanismos
constitucionalmente estabelecidos. Legislativo, Executivo e Judiciário nasceram
dessas concepções. Em sua base estava a idéia de preservação dos direitos
individuais.
A
separação de poderes, portanto, é o primeiro instrumento constitucional
destinado a garantir direitos dos cidadãos e a participação de todos no
processo governativo. Embora se faça a correlação entre governo e Poder
Executivo, o Legislativo é o primeiro dos poderes. É o deflagrador da atividade
jurisdicional.
Sem
a sua atuação, os demais não subsistem. O Legislativo é o produtor do ato
geral.
Cabe
à Câmara dos Vereadores garantir a governabilidade da administração de seu
Município, assegurando sua continuidade se ela for positiva.
Compromisso
do vereador
As
responsabilidades do Município estão crescendo e, paralelamente, as funções dos
vereadores. Prova disto é a municipalização da educação no ensino fundamental,
definida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e pela Emenda 14/96. As
atribuições dos Estados estão passando para o âmbito municipal porque é através
da descentralização que se abre a possibilidade de governar de forma mais
democrática.
Para manter-se independente e mostrar sua
capacidade de decidir e ser responsável pelos destinos do Município e de seus
habitantes, é necessário resistir às pressões políticas, por mais fortes que
sejam, e assim manter a credibilidade e autonomia.
Sei
que muitos obstáculos terei que ultrapassar. E soluções têm que ser encontradas
no tempo devido. Muitas vezes, esta
solução figura na alteração do regimento interno, que deve se adequar à
realidade do Município e da Casa Legislativa. Os vereadores necessitam ter suporte legislativo
e administrativo para realizar seu
trabalho, devendo contar, para tanto, com Mesa diretora eficiente, mas
principalmente, de CREDIBILIDADE.
O
jogo de interesses pessoais não pode prevalecer através de interesses
políticos-futuros, nossa cidade precisa AGORA de parlamentares comprometidos
com a cidade, e não com segmento A ou B. Não se pode dividir Dianópolis em dois
segmentos, quem está com Salomão, que está deixando o poder, mas articula uma
maioria na Câmara, ou quem está do lado de Reges Melo, prefeito eleito. Como
vereadores somos mais do que isso, não podemos ser massa de manobra de A ou B.
É
necessário sair desse jogo pequeno e mesquinho de situação ou oposição. O que
realmente importa é manter a autonomia da Casa, e respeito às suas decisões.
*Gustavo
Aires, empresário dianopolino e vereador eleito para seu primeiro mandato.
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