A atuação visa garantir a
segurança dos frequentadores
Os Promotores de Justiça do
Ministério Público do Tocantins deverão exigir dos órgãos competentes (corpo de
bombeiros militar, Defesa Civil e Prefeituras Municipais) que realizem a
fiscalização dos estabelecimentos públicos e privados destinados à diversão
noturna e entretenimento com a finalidade de garantir a segurança dos
frequentadores. Este foi o teor da recomendação expedida na tarde desta
segunda-feira, 28, pela Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares da
Rocha Lira.
A recomendação atinge os
Promotores com atuação na Defesa do Consumidor, da Criança e do Adolescente e
na Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo. Além de cobrar a fiscalização, os
membros devem exigir também que seja usado poder de polícia dos órgãos de
fiscalização contra aqueles estabelecimentos
irregulares, aplicando-lhes sanções pertinentes, inclusive promovendo a
interdição do local.
A orientação é que sejam
inspecionados também os batalhões e/ou companhias de Corpo de Bombeiros
Militar, observando se os mesmos encontram-se devidamente aparelhados para
atender às situações normais e emergenciais.
*Com informações do Portal
do Ministério Público Estadual do Tocantins - http://mp.to.gov.br
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