Tais constatações foram
apresentadas durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 26, no
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, pela Defensoria Pública com
representantes de cinco comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado.
Faltam políticas públicas
nas áreas da regulamentação fundiária, saúde, educação, transporte,
infraestrutura, saneamento básico, energia elétrica, entre outras, que garantam
a permanência das famílias quilombolas em suas terras. Se essa realidade não
mudar daqui a alguns anos, a pequena Lilian Vitória Ribeiro de Souza, de 8
meses, residente na Comunidade Quilombola de Lageado, município de Dianópolis,
provavelmente não residirá em sua comunidade assim como tantas crianças, jovens
e adultos remanescentes dos quilombos, que lutam diariamente pela garantia dos
seus direitos fundamentais.
Tais constatações foram
apresentadas durante Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 26, no
Sindicato de Trabalhadores Rurais de Dianópolis, pela Defensoria Pública com
representantes de cinco comunidades quilombolas da Região Sudeste do Estado:
Lageado, de Dianópolis; São Joaquim e Laginha, localizadas em Porto Alegre do
Tocantins; Baião e Poços Dantas, de Almas; bem como representantes das
Prefeituras Municipais, Poder Judiciário e Governo do Estado e Federal. Mais de
130 pessoas participaram da audiência.
“O problema de uma é o
problema de todas as comunidades quilombolas; não estamos pedindo nada fora do
alcance do poder público, existe recurso e lei para isso. Muitas vezes nós não
somos bem atendidos quando buscamos os órgãos, mas nós não estamos pedindo
favor, estamos exigindo direitos. Se nos é garantido o direito total, não
queremos pela metade”, desabafou Celenita Gualberto Pereira, 31 anos,
Secretária da Associação da Comunidade Quilombola de Lageado. Para o defensor
público Hud Ribeiro Silva, diretor do Núcleo Regional de Dianópolis e
coordenador do Núcleo da Defensoria Agrária a injustiça social do campo precisa
ser extinta. “Os quilombolas estão sem luz, sem água, crianças tendo aula à céu
aberto, mesmo existindo as verbas federais para essas demandas elas não chegam
às comunidades. O campo está ficando velho, os jovens são obrigados a deixar o
campo, pois não há políticas que garantam sua permanência em suas terras”.
O coordenador do Núcleo de
Ações Coletivas, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, apresentou os
relatórios confeccionados durante as visitas realizadas pela equipe do Programa
Defensoria Quilombola nas cinco comunidades em novembro de 2012. Foram
expedidos cerca de 30 ofícios e 6 recomendações às Prefeituras Municipais e
Secretarias de Estado referentes às demandas dessas comunidades.
“É preciso garantir
infraestrutura mínima para essas comunidades historicamente renegadas. A
prioridade da política pública do Tocantins não é agricultura familiar, não são
os pequenos; quando nós pisamos nas comunidades quilombolas, percebemos que as
políticas públicas desaparecem. Muitas vezes elas são impostas, sem ouvir a
comunidade, sem fazer audiência publica”, frisou Arthur Pádua. Os quilombolas
reclamam que faltam escolas, saneamento básico, energia elétrica, estradas
vicinais, atendimento básico à saúde.
Segundo os moradores, muitas
vezes a água é imprópria para o consumo e escassa em determinadas épocas do
ano, pois as cisternas secam. “A gente sofre muito com a falta de água, tem uma
cisterna lá em casa que a gente pega água para beber, lavar roupa, cozinhar,
fazer tudo. Tem um Córrego, mas é longe. A água é só essa mesma e já estamos
entrando no período da seca”, contou a quilombola da Comunidade Baião,
Inocência Crisotomo Pinheiro, de 76 anos. O juiz da Vara Civil de Dianópolis,
Jossaner Neri Nogueira, avaliou o trabalho realizado pela Defensoria Pública
junto às Comunidades Quilombolas do Tocantins.
“Esse é um trabalho de
primeira grandeza, pois resgata uma dívida histórica do Estado Brasileiro
frente a essas pessoas marginalizadas pelo regime de escravidão, que só tende a
melhorar a qualidade de vida dessa população na busca pela garantia dos seus
direitos. “O que a Defensoria Pública
quer é a garantia dos direitos básicos dessas pessoas, pelo menos. Auxílio
técnico e suporte para que possam produzir, água tratada para todos, acesso
irrestrito à educação e à saúde, fornecimento de energia elétrica, bem como a
regularização fundiária do território para que possam cultivar o necessário
para garantir seu sustento dignamente, não ficando assim, obrigados a mendigar
favores a quem quer que seja, pois o que não falta nessas pessoas, é vontade de
trabalhar e produzir, mesmo sendo tudo realizado com os braços”.
Durante a Audiência Pública
foram feitos encaminhamentos, entre eles: propor convênio com a FOZ/SANEATINS
para realizar a análise de todas as águas das comunidades quilombolas do
Estado; incluir as comunidades quilombolas nos programas de baixa renda da
FOZ/SANEATINS e Celtins; oficiar sobre as casas de farinhas disponibilizadas
para o Estado e remanejá-las para quem realmente precisa; recomendar para que
seja requerido junto à esfera federal tratores para atuação rural; entre
outros.
Além dos presidentes das
cinco Associações das Comunidades Quilombolas, participaram da Audiência
Pública o juiz da Vara Civil de Dianópolis, magistrado Jossaner Neri; o
promotor de Justiça Luiz Francisco; o secretário de Administração de Almas,
Iris Alves, representando o prefeito Leonardo Sintra; o vereador Edson Bistscof
de Moura, representando o prefeito de Dianópolis, Regis Melo; secretário geral
de Porto Alegre do Tocantins, Josmar Dias de Melo, representando a prefeita
Edvan Pereira Nepomuneceno Sousa; vereadores dos municípios de Dianópolis,
Almas e Porto Alegre; e ainda representantes das Secretarias Estaduais de
Agricultura, Educação e Defesa Social, FUNASA, Ruraltins, Sindicato de
Trabalhadores Rurais de Dianópolis, FOZ/SANEATINS, Celtins e Banco da
Amazônica.
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