A PGE - Procuradoria Geral
Eleitoral, publicou na última
terça-feira, dia 23, o parecer, nº 92.301/PGE, favorável à cassação dos
senadores João Ribeiro e Vicente Alves de Oliveira, ambos do PR. A ação de 2010
foi movida pelo ex-prefeito de Porto Nacional e candidato ao Senado, Paulo
Mourão e está fundamentado em abuso de poder econômico e político, bem como uso
indevido de meio de comunicação.
A
vice-procuradora-geral-eleitoral, Sandra Cureau, emitiu o parecer favorável à
cassação por entender que existem elementos comprobatórios no que diz respeito
ao abuso de poder econômico e utilização dos meios de comunicação e opina pelo
provimento do Rced que pede a cassação.
Sandra Cureau concluiu que
houve “desvirtuamento da propaganda partidária e a utilização da TV Girassol
para promoção das candidaturas” dos senadores João Ribeiro e Vicentinho Alves,
que ela considera “como abusivos e importaram efetivo desequilíbrio da disputa
eleitoral no Estado do Tocantins”.
O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) para que a relatora do Rced,
Ministra Luciana Lóssio, coloque
em pauta para julgamento e profira seu voto, ocasião em que os demais ministros
devem também votar. Caso o julgamento do TSE seja pela cassação dos senadores
João Ribeiro e Vicentinho, Paulo Mourão do PT assume uma vaga.
A ministra Carmem Lúcia, em
visita ao Tocantins, disse que assim que os ministros relatores apresentarem os
seus relatórios, ela colocará em pauta para votação, o que cria uma expectativa
de que esse julgamento poderá ser rápido.
O advogado da ação, Solano
Donato Carnot Damacena, recebeu com entusiasmo o parecer da PGE e está
acompanhando de perto o trâmite da ação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário