Para dar maior transparência
e ajudar na fiscalização do “dinheiro do povo”, o BLOG do KIKO publicará a partir deste mês de março as principais
fontes de receita da Prefeitura Municipal de Dianópolis: Fundo de Participação
dos Municípios (FPM); o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb; Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural – ITR; ICMS e IPVA. Também será feito o
acompanhamento dos convênios firmados com o Governo Federal através do Portal
da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br).
Ainda não é possível
publicar as informações sobre as despesas municipais pois o município não conta
com um portal da transparência, cuja instalação será obrigatória a partir do
dia 28 de maio de acordo com a Lei
Complementar 131/2009. Segundo a norma, os municípios com menos de 50 mil
habitantes também serão obrigados à "liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre
a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso ao
público".
Segue logo abaixo o
demonstrativo das principais receitas de Dianópolis nos três primeiros meses da
atual administração:
1
– Transferências constitucionais
Janeiro
–
FPM = 658.873,55
ITR = 878,68
CIDE = 107,72
FUNDEB = 462.038,00
TOTAL
= R$1.121.898,08
Fevereiro
–
FPM = 886.443,86
ITR = 576,38
FUNDEB = 477.000,75
TOTAL
= R$1.364.020,99
Março
–
FPM = 510.525,85
ITR = 3784,68
FUNDEB = 464.134,01
TOTAL
= R$978.444,54
2)
Repasses de ICMS e IPVA
ICMS – JANEIRO = 557.482,39
ICMS – FEVEREIRO =
497.069,63
TOTAL
= R$1.054.552,02
IPVA – JANEIRO = 11.735,30
IPVA – FEVEREIRO = 25.311,93
TOTAL
= R$37.047,23
3) TOTAL GERAL =
R$4.555.962,86
4)
Convênios celebrados com o Governo Federal
MUNICÍPIO = DIANÓPOLIS
ESTADO = TOCANTINS
ÓRGÃO SUPERIOR = TODOS
INÍCIO DA VIGÊNCIA EM 2013 =
0 CONVÊNIOS
FONTE: Site do Tesouro
Nacional, Secretaria de Fazenda do Tocantins e Portal da Transparência do
Governo Federal
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