MENSAGEM Nº 001\2012
DIANÓPOLIS, 13 DE FEVEREIRO DE 2012
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dianópolis
Vereador OSVALDO BARBOSA TEIXEIRA
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
Cumprindo determinação contida no § 1º do art. 9º do Regimento Interno dessa Câmara, vimos apresentar à consideração dos ilustres representantes do povo com assento nessa Casa de Leis, mensagem acerca das realizações e ocorrências do ano recém findo, assim como também o que almejamos realizar nesse último período de nosso segundo mandato.
Depois de havermos ultrapassado dois anos de uma crise iniciada no final de 2008 e que durou até 2010, podemos dizer, até com certo orgulho, que conseguimos sobreviver, e, felizmente, em 2011, a situação dos municípios, de modo geral , melhorou consideravelmente. É do conhecimento geral a ameaça de novos solavancos na economia mundial, atingindo principalmente países da europa, o que infelizmente respingaria e afetaria a economia do nosso país e por consequência, mais uma vez, os municípios brasileiros, a parte mais frágil dessa corrente.
O certo é que, com todas as dificuldades pelas quais passamos, inclusive com alguns atrasos no pagamento de fornecedores, sempre honramos nossos compromissos e saldamos em dia os salários dos nossos funcionários, bem como resistimos às advertências do Tribunal de Contas do Estado e não demitimos nenhum servidor naquele período, por questões relacionados com o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Hoje, graças à implementação de uma política de contenção de gastos e fundamentada na austeridade, podemos dizer que estamos com as nossas finanças equacionadas e sob controle, o que nos permitirá chegar ao final de nosso segundo mandato numa situação de total equilíbrio financeiro, conforme recomenda a prudência e as boas regras da administração pública.
Em 2011 pudemos realizar algumas obras, com o asfaltamento de ruas, ampliação e reforma de escolas, construção do Posto de Saúde do Setor Santa Luzia, do Posto Policial e do Telecentro no mesmo bairro, e oferecer diversos serviços de programas dos quais somos parceiros, como o CEO, o CRAS, o CREAS, o CAPS, o Pró-Jovem, o AABB Comunidade, o Centro de Reabilitação em Fisioterapia etc.
Para o corrente exercício, apesar de ser um ano atípico, em razão do período eleitoral, temos a expectativa da realização e entrega de diversas obras, algumas já em andamento e outras com recursos empenhados, tais como: Rodoviária, Creche do Santa Luzia, Posto de Saúde da Praça das Mangueiras; Posto de Saúde no Setor Nova Cidade; Sede do CAPS; 435 MSD(banheiros sanitários) e cinco casas na zona rural, em parceria com a FUNASA; ampliação e construção do muro no Cemitério do Cavalcante; aquisição de Trator e Equipamentos; aquisição de caminhão M. Benz; 21.000m2 de asfalto\bloquete nas ruas da cidade; pista de caminhada na saída da Maria dos Reis; Instituto Federal de Educação; Loteamento Areão; 80(oitenta) casas populares do Minha Casa Minha Vida, sendo que trinta já em construção e cinquenta já aprovadas em cadastro do M. das Cidades; Centro Esportivo Areão; recuperação e abertura de novas valetas no Lixão, etc, etc.
Mais não foi e nem será feito por razões do conhecimento de todos. Não temos representantes no Congresso Nacional e sequer na Assembléia Legislativa... Quando conseguimos algum apoio através de emendas parlamentares, os valores destinados são insignificantes, considerando a importância do nosso município.
Continuamos batendo na tecla da necessidade de se rediscutir o chamado ¨Pacto Federativo¨, a fim de que a Federação tenha maior equilíbrio e os municípios possam ser melhor aquinhoados no bolo do que se arrecada e no estabelecimento das competências dos entes federados. Aliás, tanto os Estados como o Governo Central tratam os municípios como se fôssemos adversários e não parceiros. Por isso que defendemos uma divisão mais equitativa das riquezas nacionais, o que permitiria a tão sonhada autonomia financeira, com o que nos livraríamos da mendicância e do pires na mão em Palmas e em Brasília, uma verdadeira humilhação.
Aliás, nos permitimos ir um pouco mais além: as relações entre os entes federados deveriam ter o mesmo tratamento, inclusive relativamente ao cumprimento da LRF, nas fiscalizações, no estabelecimento de restrições como as constantes do CAUC-SIAFI, pois tanto o Governo do Estado, como o Governo Central, principalmente o Ministério das Cidades, são useiros e vezeiros em dar calote nos municípios e nada lhes acontece. A Receita FederalI(INSS), por exemplo, pratica na verdade uma agiotagem oficializada, um verdadeiro confisco, impondo multas escorchantes e forçando arrecadações indevidas, e, nesses casos, nenhuma penalidade, nenhuma multa, nenhuma ameaça de processo por improbidade, só restando aos municípios recurso ao Judiciário, impotentes que nos sentimos ante a prepotência da burocracia oficial.
O Governo do Estado não honra os contratos assinados - como no caso de recursos para asfaltamento da Av. Profº Gabriel - cuja última parcela vencida em 2006 ainda não foi quitada, herança do ex-governador cassado, Sr. Marcelo Miranda. Os convênios do Leite e dos 12.000m2 de bloquetes, ambos assinados pelo ex-governador Gaguim, não foram cumpridos, e os processos dormitam solenemente nas gavetas das Secretarias respectivas até hoje. Portanto, é necessário mais respeito e reciprocidade no tratamento entre os entes federados. Se não bastasse tudo isso, veio a público recentemente que o Estado, ainda na famigerada gestão dos Miranda, se apropriou do ICMS das Companhias de Eletricidade, não repassando aos municípios o percentual que lhe é de direito. Enfim, até o Congresso Nacional vive a legislar atropelando a autonomia municipal, como é o caso explícito do estabelecimento de pisos salariais, em conflito com a LRF, e fazendo pouco caso da capacidadde financeira dos municípios.
Para nosso conforto, foi publicado no site da CNM que enfim o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador José Sarney, constituiu recentemente comissão para tratar do "Pacto Federativo". Não deixa de ser um avanço essa notícia alvissareira. Por outro lado, também para nossa alegria, foi publicada na última edição da Revista "Época" matéria bastante sugestiva, sob o título"Anatomia da Corrupção", sendo que um dos itens tratados aborda a questão das emendas parlamentares, uma verdadeira excrescência que vimos combatendo insistentemente e inclusive defendemos a sua extinção.
Eis, portanto, Senhor Presidente Osvaldo Baratins e Senhoras e Senhores Vereadores, um breve relato por meio do qual sintetizamos as nossas dificuldades, as nossas realizações e as nossas expectativas para o corrente ano, esperando contar, como sempre tivemos ao longo desses sete anos, o apoio decisivo, fundamental e imprescindível dessa Câmara Municipal.
Atenciosamente,
JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES - Prefeito Municipal
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