O presidente da Câmara Municipal de Dianópolis – TO, vereador Osvaldo Barbosa Teixeira (Osvaldo Baratins), após ser destituído da presidência do diretório municipal do PMDB em Dianópolis, por ato da Comissão Executiva Estadual do partido, foi reconduzido à função por ato de decisão liminar concedido pelo Juiz Jossanner Nery Nogueira Luna, datado de 30 de março último.
Segundo a decisão lavrada, o então dirigente do Diretório Municipal de Dianópolis do PMDB, teria tomado todas as providências necessárias para a realização da eleição do Diretório em 18 de setembro de 2011, conclave não realizado pela determinação do Diretório Nacional em prorrogar a validade de todas as células partidárias do país. Sua destituição portanto, caracterizou gesto unilateral do partido no Tocantins, desprovido de imprescindível embasamento legal.
São palavras textuais da liminar : “ ... Verifico que o requerente (Osvaldo Baratins) exerce a presidência e deve permanecer até a realização da convenção que elege o novo presidente, nos trâmites formais dispostos no estatuto do PMDB. Nos termos do próprio estatuto, não visualizo que o afastamento do presidente antes de novo procedimento formal, seja automático. E como visto, a convenção foi suspensa por determinação da Comissão Executiva Estadual, de maneira que visualizo o fumus boni iuris “ ( Fumaça do Bom Direito – Evidências de razão).
Osvaldo Barbosa Teixeira, ao tomar conhecimento da decisão judicial de primeira instância que o favorece na condição de requerente, declarou na sessão desta segunda-feira da Câmara Municipal, “ que a Justiça reconheceu seus direitos e sua história política no PMDB. Professou “ jamais ter provocado a divisão do partido e que apenas defendeu-se daqueles que em próprio benefício, queriam vê-lo afastado do comando da agremiação.
O advogado do PMDB e pré-candidato do partido à prefeitura de Dianópolis, Hercy Aires Rodrigues Filho, em declaração ao jornal Ecos do Tocantins, afirmou que a liminar concedida ao requerente Osvaldo Baratins, perdeu seus declarados objetivos com a formalização da Comissão Executiva Estadual, soberana em suas determinações partidárias. Hercy Filho afirmou ainda que o PMDB irá recorrer da decisão judicial em voga.
Fonte: Assessoria/Vereador Osvaldo Baratins
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