A Polícia Civil indiciou 11 servidores da Câmara de Vereadores
de Dianópolis por concessão e uso indevido de diárias. A informação foi passada
durante coletiva de imprensa concedida pelo delegado Guilherme Martins e pelo
promotor de Justiça, Luiz Francisco de Oliveira. Segundo o promotor, o inquérito
será analisado por culpabilidade de cada um e no prazo de 10 a 15 dias deverá
concluir e apresentar denúncia.
Onze pessoas, dentre vereadores e servidores, foram indiciadas por concessão
e uso indevido de diárias na Câmara de Dianópolis. A informação foi repassada
durante coletiva de imprensa concedida pelo delegado da 1ª Delegacia de Polícia
Civil de Gurupi, Guilherme Martins e pelo promotor de Justiça, Luiz Francisco de
Oliveira, responsáveis pelo caso.
Dos 11 indiciados, 9 são vereadores e as outras duas pessoas são servidoras do quadro administrativo. A investigação constatou, entre outros crimes, a inexistência de prestação de contas, excesso de viagens em período de recesso parlamentar com recebimento de diárias, além de pagamento de diárias por viagens que não foram realizadas.
Inquérito
Durante a coletiva realizada na sede do Ministério Público de Dianópolis, o
delegado Guilherme Martins informou que cada um dos envolvidos deverá ser
condenado de acordo com a sua culpabilidade.
As investigações apontaram a existência de crimes como Ordenação de despesa
não autorizada por Lei (Art. 359-D), Peculato (Art. 312), Corrupção Passiva
(Art. 317) e Formação de Quadrilha (Art. 288).
Para o promotor de Justiça Criminal de Dianópolis, que requereu a
investigação e também acompanhou todos os trabalhos da Polícia Civil, Luiz
Francisco de Oliveira, o inquérito foi bem presidido e vai analisar a denúncia
por culpabilidade de cada um e no prazo de 10 a 15 dias deverá concluir e
apresentar denúncia.
“Eu acompanhei todos os trabalhos da Polícia Civil. Quando requeri a
investigação já tinha provas para oferecer denúncia, mas precisava da
materialidade dos fatos. O inquérito está muito bem fundamentado. O relatório do
Dr. Guilherme foi muito bem feito, não tem nada a ser questionado. O Ministério
Público vai aceitar em todo o indiciamento contra os nove vereadores e contra as
duas servidoras”, disse Luiz Francisco.
Nomes e inelegibilidade
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Dianópolis cofirmou o indiciamento de todos os vereadores da cidade e de mais duas servidoras da Câmara. Segundo informações da assessoria, uma das servidoras indiciadas, não trabalha mais no órgão e a outra atua na Controladoria da Casa. As duas não tiveram os nomes divulgados.
A assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Dianópolis cofirmou o indiciamento de todos os vereadores da cidade e de mais duas servidoras da Câmara. Segundo informações da assessoria, uma das servidoras indiciadas, não trabalha mais no órgão e a outra atua na Controladoria da Casa. As duas não tiveram os nomes divulgados.
O Poder Legislativo de Dianópolis é composto pelos vereadores Osvaldo
Baratins (PMDB), presidente da Câmara, Regis Melo (PSC), Ferdinando Carvalho
(PV), Luciana Lopes (PR), Rafael Almeida (PSD), Sérgio Rodrigues (PSD), Guilherme
Quitute (PRB), Hagahús Netto (PSD) e Elacy Guimarães (PT). O autor da denúncia que
resultou no indiciamento de todos os parlamentares é o vereador Haghaus Netto, que
no decorrer das investigações, acabou sendo incluído no Inquérito e agora foi
indiciado.
Vale lembrar que quando a polícia foi fazer as buscas na Câmara o promotor
Luiz Francisco de Oliveira informou que o objetivo da ação era verificar o
suposto uso indevido de diárias pelos vereadores Rafael do Taxi, Professora
Elacy, Ferdinando, Regis Melo e o presidente da câmara, Osvaldo Baratins. Ainda
segundo informou o promotor, os vereadores envolvidos no caso poderão sofrer
além da pena criminal, inelegibilidade por 8 anos.
O caso
Em atendimento a uma solicitação do Ministério Público a Polícia Civil
começou investigar há mais de um ano condutas dos vereadores e funcionários da
Câmara Municipal de Dianópolis, como Peculato, Corrupção Passiva, Ordenação de
despesa não autorizadas por Lei e Formação de quadrilha.
No dia 29 de fevereiro último a Polícia Civil deflagrou na Câmara Legislativa
– Clidenor R. Valente de Dianópolis, a Operação Diárias, com objetivo de colher
provas que evidenciassem os crimes. A ação foi acompanhada pelo Promotor de
Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando de Busca
e Apreensão.
As investigações apontavam que dos nove vereadores municipais, pelo menos a
metade deles estão envolvido com os crimes.
Durante as buscas no interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias
de concessão de diárias, livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes,
cópias de Atas, fichas contendo o cadastro funcional, e demais documentos
inerentes ao interesse das investigações.
Conforme o promotor de Justiça, Luiz Francisco, certas ações da polícia são
necessárias para elucidar inquéritos investigatórios e que as provas serviriam
tanto para a defesa como para a acusação. Segundo ele, os vereadores envolvidos
no caso poderão sofrer além da Pena criminal, inelegibilidade por 8 anos.
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