Após o indiciamento, feito
pela polícia, de nove vereadores e dois servidores da Câmara de Dianópilos por
concessão e uso indevido de diárias, o promotor de Justiça, Luiz Francisco de
Oliveira, está em fase final de análise do inquérito e adiantou que deve
oferecer a denúncia nesta sexta-feira, 25.
O inquérito que foi
concluído no dia 10 de maio deste mês constatou a inexistência de prestação de
contas, excesso de viagens em período de recesso parlamentar com recebimento de
diárias, além de pagamento de diárias por viagens que não foram realizadas.
As investigações apontaram a
existência de crimes como Ordenação de despesa não autorizada por Lei (Art.
359-D), Peculato (Art. 312), Corrupção Passiva (Art. 317) e Formação de
Quadrilha (Art. 288).
Entenda o casoEm atendimento a uma solicitação do Ministério Público, a Polícia Civil começou investigar há mais de um ano condutas dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Dianópolis, como Peculato, Corrupção Passiva, Ordenação de despesa não autorizadas por Lei e Formação de quadrilha.
No dia 29 de fevereiro a
Polícia Civil deflagrou na Câmara Legislativa a Operação Diárias, com objetivo
de colher provas que evidenciassem os crimes. A ação foi acompanhada pelo
Promotor de Justiça, Luiz Francisco e foi deflagrada para o cumprimento do Mandando
de Busca e Apreensão.
As investigações apontavam
que dos nove vereadores municipais, pelo menos a metade deles estão envolvido
com os crimes.
Buscas
Durante as buscas no
interior da Câmara a Polícia Civil apreendeu portarias de concessão de diárias,
livros de registros de Portarias da Câmara, balancetes, cópias de Atas, fichas
contendo o cadastro funcional, e demais documentos inerentes ao interesse das
investigações.
Conforme o promotor de
Justiça, Luiz Francisco, certas ações da polícia são necessárias para elucidar
inquéritos investigatórios e que as provas serviriam tanto para a defesa como
para a acusação. Segundo ele, os vereadores envolvidos no caso poderão sofrer
além da Pena criminal, inelegibilidade por 8 anos.
Fonte: Portal RT
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