O
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Brito, se manifestou pelo
arquivamento e negou o agravo de instrumento interposto em nome do governador
Siqueira Campos pelo seu então advogado, João Costa.
Segundo
informações que Site Roberta Tum teve acesso, o ministro afirmou que o recurso
interposto pelo antigo advogado do PSDB era uma tentativa de tumultuar o
processo que já foi transitado em julgado há mais de dois anos.
Segundo
o ministro, ao ex-governador já foram esgotados todos os recursos, já que
Marcelo recorreu ao STF contra decisão do TSE e ao PSDB não havia interesse na
alteração do resultado. O processo diz respeito ao Rced 698, que resultou na
cassação do ex-governador Marcelo Miranda.
Entenda
Uma
falha na publicação da decisão que transitou em julgado no TSE em outubro de
2009 - a ausência da citação do nome de advogados – foi apontada por João
Costa. Daí, um dos últimos atos do ministro Ricardo Lewandowski à frente do TSE
foi determinar a republicação do ato, acompanhando o ministro César Peluzo, que
provocado, determinou o mesmo expediente com relação ao agravo de instrumento
798086 do STF.
A
tese da defesa até de Marcelo Miranda é que a nova publicação cancelaria o
trânsito em julgado anterior, e portanto seria argumento suficiente para a
posse de Miranda na vaga atualmente ocupada com legitimidade conferida pelos
tribunais eleitorais, a Vicentinho Alves (PR).
Vicentinho
comemora
Sobre
o assunto, o senador Vicentinho afirmou por meio de sua assessoria que não
tripudia em cima de ninguém. “Não comemoramos fazendo qualquer ofensa”,
afirmou.
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