Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor
Eleitoral Vilmar Ferreira de Oliveira, a Justiça determinou, liminarmente, nesta
quarta-feira, 20, ao Governo do Estado a suspensão imediata dos Programas
Sociais "Tocantins sem miséria" e "Tocantins sem Fome", nos municípios de
Miracema, Tocantínia e Lajeado.
Na representação eleitoral feita no último dia 12, o Promotor de Justiça
destacou que o Governo do Estado fez uso indevido dos Programas, no sentido de
promover pré-candidatos e candidatos às eleições 2012, uma vez que realizou
ampla divulgação no lançamento dos Programas. "Tais condutas podem caracterizar
abuso de poder político", ressalta Vilmar.
De acordo com Vilmar, a execução dos Programas quebra a isonomia de
tratamento entre os candidatos causando prejuízos e a captação antecipada de
votos, influenciando no resultado das eleições. "Os Programas, se fomentado e
permitido sua continuidade, provocará inegável desequilíbrio e eleição daqueles
que participam direta e indiretamente de sua execução, o aliado Prefeito,
pré-candidato a Prefeito, bem como os pré-candidatos ao cargo de Vereador,
beneficiados lograrão proveito em relação aos demais", ressaltou o Promotor de
Justiça.
Na decisão, o juiz eleitoral Marco Antônio Silva Castro argumenta que em ano
de eleições é vedada a distribuição gratuita de bens, ou benefícios por parte da
administração pública, salvo em casos de estado de calamidade ou emergência ou
de programas sociais autorizados em lei e já em execução no exercício anterior.
" Os Programas deveriam estar em execução orçamentária em 2011 e
consequentemente terem sido aprovados em 2010, dois anos antes do pleito",
destacou o Juiz.
Para o Magistrado, as provas apresentadas na representação evidenciam a
aparição ou presença de pré candidatos em programas instituídos indevidamente,
podendo afetar a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos no
pleito de 2012.
Nesse sentido, o Juiz determinou a suspensão dos Programas sob pena de multa
diária de R$ 10.000,00, e notificou as Prefeituras para que paralisem as
atividades relacionadas aos Programas sociais.
Programas
O Tocantins sem Fome e Tocantins sem Miséria beneficiam famílias de baixa
renda com valores que variam entre R$ 50,00 e R$ 70,00, por meio de cartão. Nos
Municípios, a distribuição dos cartões está sendo feita por intermédio de
Prefeitos candidatos a reeleição, aos pré-candidatos a Prefeito e pré-candidatos
ao cargo de Vereador, principalmente os aliados políticos.
Assessoria/MPE
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