Em licitação amplamente
divulgada, a prefeitura de Almas (TO) comprou o caminhão VW 816 Delivery por 97
mil reais, com dinheiro de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura.
Pouco tempo depois, com a autorização do prefeito, a administração resolveu
leiloar o caminhão alegando que o veículo tinha alto custo de manutenção e não
atendia às necessidades do município. Porém, investigação da Polícia Federal
concluiu que as características do veículo estavam de acordo com as descritas
na licitação realizada.
Segundo a procuradora
regional da República Valquíria Quixadá, a conduta caracteriza crime de
responsabilidade. O prefeito municipal de Almas, movido por vontade livre e
consciente, decidiu empregar os recursos federais transferidos em desacordo com
plano estabelecido no convênio, explicou.
O MPF pediu a condenação do
prefeito, que poderá cumprir pena de até três anos de prisão, ficar inabilitado
para exercício de cargos públicos por cinco anos e ter que devolver os valores
gastos à União.
Fonte: www.jusbrasil.com.br
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