Opinião: Justiça mais rápida

Dois anos atrás, em maio de 2006, São Paulo foi sacudida por violentos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC). A maior e mais organizada facção criminosa do país, chefiada por Marcos Camacho, o Marcola, com atuação no tráfico de drogas, seqüestros, assaltos a bancos e rebeliões em presídios, disseminou o terror. Apenas entre policiais e agentes somaram-se mais de 40 mortos no período de uma semana. O despreparo do Estado, posto de joelhos pelos bandidos, ficou patente. Diante da comoção nacional, senadores e deputados apressaram-se em apresentar dezenas de projetos de lei com propostas de combate à violência.

No ano passado, o caso do garoto João Hélio, no Rio de Janeiro, voltou a fustigar uma reação dos parlamentares. O menino estava num carro tomado por marginais que, na fuga, o arrastaram até a morte, com o corpo para fora, preso pelo cinto de segurança. Apesar de nova comoção nacional, novos projetos apresentados, faltava o essencial: a votação das medidas. Na noite da última quarta-feira o Congresso Nacional, enfim, começou a dar à nação a esperada contribuição para o enfrentamento da bandidagem. Ao analisar 11 medidas, a Câmara retirou três da pauta de votações e aprovou oito, a maioria ainda pendente de apreciação pelo Senado, mas algumas já em caráter definitivo, bastando agora a sanção presidencial para que sejam postas em vigor.

Nessa última condição constam mudanças capazes de alterar em profundidade o funcionamento do tribunal do júri. Uma delas acaba com o segundo julgamento automático para condenados a 20 anos ou mais de prisão. Outra põe fim aos adiamentos de julgamentos por ausência do réu. As demais: redução de quatro para uma do número de audiências de instrução e proibição da leitura de peças do processo (o que em alguns casos leva dias) após a apresentação do relatório pelo presidente. Ao acelerar o rito processual, o Legislativo ataca um dos mais notórios problemas da Justiça brasileira: a lentidão, largo caminho para a impunidade.

O presidente da República deve sancionar os projetos nos próximos dias. O pacote ainda inclui a tipificação dos crimes de seqüestro relâmpago e de uso de celular sem autorização legal em prisões; o rastreamento eletrônico de presos; o seqüestro de bens de acusados, mesmo que em nome de terceiros; o fim da condição de réu primário para menores que cometerem crimes graves e reincidirem quando adultos; o aumento da pena para crimes de exploração sexual. Essas medidas, contudo, precisam passar pelo crivo do Senado, onde, espera-se, outro tipo de lentidão, dessa vez a do próprio Legislativo, não as adie.

A sociedade brasileira tem pressa. O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, condenado a 30 anos de prisão como mandante do assassinato da freira norte-americana Dorothy Stang, acaba de ser absolvido em segundo julgamento. A acusação suspeita que ele pagou o pistoleiro para mudar a versão e ser inocentado. Vai recorrer. Já o casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar Isabella Nardoni, deram menos sorte. As mudanças certamente chegarão a tempo de evitar que os advogados arrastem o julgamento por anos a fio. Essa é a diferença que fazem as decisões da Câmara.

FONTE: EDITORIAL DO CORREIO BRAZILIENSE - 16/05/2008