O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Rio da Conceição Enemilson Pereira Rodrigues a pagar cerca de R$ 131 mil, valor atualizado. O órgão fiscalizador constatou a construção de nove açudes em propriedades particulares do município, sem a comprovação do uso público das áreas, com recursos repassados pelo Ministério da Integração Nacional. O dinheiro deveria ser aplicado em barragens para o armazenamento de água na zona rural.
Segundo o TCU, após ser notificado, o ex-prefeito apresentou escrituras públicas de doações para tentar comprovar a utilização pública das áreas. No entanto, segundo o relator do processo, ministro André Luís de Carvalho, “as escrituras públicas de doação apresentadas pelo ex-prefeito são falsas e, ainda, não foram localizados registros dos imóveis indicados”. De acordo com ele, esse fato permite concluir que houve má fé e, possivelmente, prática de crime.
O ex-prefeito também deverá pagar multa de R$ 10 mil. Além dele, Rômulo Macedo Vieira, ex-secretário de infra-estrutura hídrica do Ministério da Integração Nacional, terá de recolher R$ 4 mil ao Tesouro Nacional. Ele teria sido o responsável pela aprovação do plano de trabalho irregular. O prazo para os pagamentos é de 15 dias. Cabe recurso da decisão. Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República no Tocantins.
FONTE: WWW.CLEBERTOLEDO.COM.BR
Outros casos de irregularidades em prefeituras do sudeste já noticiados pela imprensa recentemente:
1 - Taguatinga:
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Taguatinga e atual deputado estadual, Paulo Roberto Ribeiro, ao ressarcimento de 200 mil reais corrigidos monetariamente, oriundos de convênio com o Ministério da Saúde, firmado em 1997. Paulo Roberto também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes o valor atualizado do dano e teve decretados a perda de função pública que esteja ocupando, a suspensão de direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público por dez anos.
A medida é resultado de ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) em agosto de 2002, para apurar ocorrência de desvio de recursos públicos destinados à ampliação e compra de equipamentos para o Hospital de Taguatinga. O investimento também iria fortalecer a capacidade operacional do hospital e integrá-lo ao Serviço Único de Saúde (SUS).
2 - Aurora:
TCU mantém condenação de ex-prefeito de Aurora: O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve nesta quarta-feira, 30, condenação contra o ex-prefeito de Aurora do Tocantins, Geovane de Souza Tavares, acusado de irregularidades na prestação de contas de recursos da União destinados à saúde.O ex-prefeito já havia sido condenado por não ter prestado contas de cerca de R$ 138 mil repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Prefeitura de Aurora. Os recursos deveriam ter sido utilizados na melhoria das casas de moradores da zona rural para combater a doença de chagas. Entretanto o gestor não prestou contas dos recursos e foi condenado.
Geovane recorreu da decisão do TCU e nesta quarta-feira o ministro Augusto Nardes decidiu que o ex-prefeito é mesmo culpado. e deve pagar uma multa e R$ 15 mil e também devolver aos cofres públicos cerca de R$ 98 mil.
3 - Almas:
TCE condenou o ex-prefeito de Almas por despesas irregulares com o FUNDEF, tendo ainda imputado ao Sr. Osmar Lima Cintra, débito no valor de R$ 115.001,18 , que deveria ser recolhido aos cofres do município. Havia no caso indícios de desvio de recursos do FUNDEF (recursos federais).
Nenhum comentário:
Postar um comentário